Fim da idade mínima para aposentadoria pode ser solicitada por trabalhadores
Em 2024, as regras para aposentadoria no Brasil passaram por mudanças significativas que afetam diretamente a vida dos trabalhadores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajustou as normas, oferecendo mais flexibilidade na aposentadoria por tempo de contribuição, sem a necessidade de cumprir a idade mínima anteriormente exigida.
Essa medida visa proporcionar mais opções para os brasileiros que estão próximos de encerrar sua vida laboral, garantindo um sistema previdenciário mais acessível e sustentável.
Novas Regras para Aposentadoria em 2024
As alterações nas regras de aposentadoria em 2024 incluem a flexibilização da idade mínima para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019. Agora, a idade mínima para aposentadoria subiu para 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
Além disso, a pontuação mínima, que é a soma da idade com o tempo de contribuição, passou a ser de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens. A regra 86/96, que permite a aposentadoria sem idade mínima desde que a soma dos pontos seja atingida, permanece em vigor, oferecendo uma alternativa importante para quem deseja se aposentar mais cedo.
Outro ponto importante é o tempo mínimo de contribuição, que continua a ser de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Para aqueles que estavam prestes a se aposentar antes da reforma de 2019, foram mantidas as regras de transição com pedágios de 50% e 100%, que permitem que o trabalhador cumpra um tempo adicional de contribuição para se aposentar com as condições anteriores à reforma.
As novas regras estabelecem ainda uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo de contribuição de 15 e 20 anos, respectivamente.
Ferramenta de Simulação e Importância do CNIS
Para auxiliar os trabalhadores na transição para as novas regras, o INSS disponibiliza uma ferramenta de simulação de aposentadoria no site e aplicativo Meu INSS. Essa ferramenta permite que os segurados verifiquem quanto tempo falta para se aposentar e quais regras se aplicam ao seu caso específico.
No entanto, é importante ressaltar que a simulação não garante o direito à aposentadoria, pois pode haver informações pendentes ou incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O CNIS é o principal documento que registra toda a vida laboral do segurado, incluindo contribuições, licenças e afastamentos. Portanto, é essencial que os trabalhadores verifiquem se todos os dados estão corretos e atualizados, garantindo que não haverá surpresas ao solicitar o benefício.
Estar atento às mudanças nas regras de aposentadoria e utilizar as ferramentas disponíveis pode fazer toda a diferença para quem deseja garantir uma transição tranquila para a aposentadoria em 2024.
