Fim da CNH para este grupo após decisão polêmica do Cotran
As recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promovem uma visão renovada da mobilidade urbana no Brasil. Com a adesão a veículos mais sustentáveis, a nova legislação busca um equilíbrio ideal entre segurança, praticidade e respeito ao meio ambiente.
Visando uma adaptação às necessidades atuais, as alterações nas categorias da CNH têm sido um tema chave desde a emissão da Resolução N°996. Além de introduzir uma nova dinâmica para ciclomotores e outros veículos elétricos leves, há uma preocupação em manter rigorosidade para veículos maiores.
Importante destacar:
- Categoria A: Para motociclistas
- Categoria B: Para condução de veículos leves
- Categoria C: Direcionada a veículos de carga pesada
- Categoria D: Para veículos de transporte de passageiros
- Categoria E: Para combinação de veículos de grande porte
- Categoria ACC: Específica para ciclomotores
O que é a CNH Social e como obtê-la em 2024
A CNH Social é uma iniciativa que visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda, propagando assim maior inclusão social e oportunidades de emprego. Se beneficiando dessa política, muitas pessoas poderão se integrar mais facilmente ao mercado de trabalho e garantir mobilidade sem restrições.
Veja abaixo os passos para adquirir a CNH Social:
- Confirme a adesão do seu estado ao programa CNH Social.
- Verifique os critérios de elegibilidade, como idade e renda.
- Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado para entender o processo de inscrição.
A CNH Social está disponível em 18 estados brasileiros, incluindo:
- Acre (AC)
- Alagoas (AL) – em algumas cidades
- Amazonas (AM)
- Bahia (BA)
- Ceará (CE)
- Distrito Federal (DF)
- Espírito Santo (ES)
- Goiás (GO)
- Maranhão (MA)
- Mato Grosso (MT)
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Pará (PA)
- Paraíba (PB)
- Pernambuco (PE)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Rio Grande do Sul (RS)
- Roraima (RR)
- Santa Catarina (SC)
- Sergipe (SE)
Alterações para ciclomotores e patinetes elétricos
Uma das mudanças mais impactantes se refere à isenção de CNH para o uso de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. Esta é uma medida pensada para incentivar o uso de transportes sustentáveis e facilitar a rotina dos cidadãos em ambientes urbanos.
Para condutores de carros e motocicletas, a exigência da CNH continua essencial para assegurar que a segurança prevaleça no trânsito, especialmente considerando o potencial de danos que estes veículos maiores podem causar.
As normativas recentes são um grande passo para uma mobilidade mais inclusiva e consciente no Brasil. Facilitando o acesso a modalidades de transporte menos poluentes e simplificando procedimentos, o CTB de 2024 está configurado para moldar um futuro onde todos podem se locomover de maneira eficaz e segura.
