FGTS pode liberar saque de até R$ 20 mil; veja se você tem direito
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado em 1966, ele funciona como uma reserva financeira obrigatória, formada por depósitos mensais feitos pelos empregadores no valor de 8% do salário do funcionário.
Esses recursos podem ser utilizados em situações específicas, como aquisição da casa própria, aposentadoria e casos emergenciais, como doenças graves ou desastres naturais.
Governo altera regras e libera saque do FGTS
O Governo Federal anunciou uma mudança importante no saque-aniversário do FGTS. A partir de uma medida provisória assinada em 28 de fevereiro, trabalhadores que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão retirar o saldo total da conta, além da multa rescisória de 40%.
A responsabilidade pelos pagamentos será da Caixa Econômica Federal, e os depósitos começam a ser feitos a partir de 6 de março. A estimativa é que cerca de 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas com essa decisão.
Saque-aniversário: entenda a mudança
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, quem optava por essa modalidade perdia o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas a multa rescisória.
Com a nova medida, essa restrição será suspensa temporariamente para aqueles que foram desligados entre 2020 e 2025, permitindo que recuperem todo o saldo acumulado.
Após esse período, a regra original voltará a valer, exigindo que os trabalhadores analisem com atenção antes de aderir ao saque-aniversário.
Calendário de pagamentos
Para organizar a liberação dos valores, o governo estabeleceu um cronograma em duas etapas:
- A partir de 6 de março: trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil poderão sacar o valor imediatamente.
- A partir de 17 de junho: aqueles com saldo superior a R$ 3 mil terão acesso ao pagamento.
Essa divisão busca garantir que os recursos sejam distribuídos sem comprometer a operação do fundo.
Como funciona o saque-aniversário?
O valor retirado pelo trabalhador no saque-aniversário varia conforme o saldo disponível na conta. O cálculo é feito a partir de uma alíquota progressiva, que aumenta conforme o valor depositado, além de uma parcela adicional.
Confira os percentuais aplicados:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) | Exemplo de saque |
|---|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – | R$ 250,00 |
| 500,01 a 1.000,00 | 40% | 50,00 | R$ 450,00 |
| 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | 150,00 | R$ 1.650,00 |
| 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | 650,00 | R$ 2.650,00 |
| 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | 1.150,00 | R$ 3.400,00 |
| 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | 1.900,00 | R$ 3.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 | Depende do saldo disponível |
Como solicitar o saque-aniversário?
O trabalhador que deseja aderir ao saque-aniversário pode fazer a solicitação de forma digital, por meio do aplicativo do FGTS, do site da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência bancária.
Se decidir voltar ao modelo tradicional, que permite o saque integral em caso de demissão, será necessário aguardar um período de carência de 24 meses antes de poder acessar novamente o saldo total.
