FGTS: Como Prefeitura e Caixa Estão Facilitando o Saque por Calamidade

A Prefeitura de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal concluíram os trâmites para aprovar a liberação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O benefício será disponibilizado devido à emissão de decretos de situação de emergência de nível 1 e 2 pela gestão municipal após o severo temporal de 16 de janeiro.

Esses decretos foram homologados tanto pelo governo do RS quanto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do governo federal. Na última quarta-feira (24), o prefeito Sebastião Melo se reuniu com a direção da Caixa.

Os residentes da capital gaúcha que possuem saldo na conta do FGTS poderão sacar até R$ 6,22 mil “por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência”, conforme a Caixa. 

FGTS: Quem pode solicitar o Saque por Calamidade?

Automaticamente aptos a solicitar o Saque Calamidade estão os moradores de 76 bairros de 16 regiões do Orçamento Participativo (OP) cujo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é inferior a 0,9. Esse índice é calculado com base em três sub-índices: longevidade, educação e renda.

A única região do OP com IDHM superior a 0,9 é a Centro, que engloba 18 bairros. [Veja ao final da matéria]. Para os residentes desses 18 locais se habilitarem ao Saque Calamidade, precisarão, inicialmente, enviar uma solicitação à prefeitura.

Isso poderá ser feito acessando o 156 da gestão municipal, a partir da semana que vem (a data exata da liberação desses pedidos será anunciada pela prefeitura em breve), por telefone, WhatsApp ou aplicativo de celular, e informar o desejo de solicitar o Saque Calamidade do FGTS.

Após o atendimento via 156, será necessário enviar nome, telefone celular, endereço completo e descrição dos danos sofridos na residência.

Se a solicitação for aprovada, a pessoa terá direito ao Saque Calamidade, mas poderá solicitar na Caixa após dez dias úteis da confirmação pela prefeitura.

O prazo máximo para solicitar o Saque Calamidade de Porto Alegre, conforme informado pelo site da Caixa, é até 18 de abril de 2024. O pedido pode ser feito pessoalmente no banco, mas também é possível por meio do aplicativo de celular FGTS da Caixa. Consulte o site da Caixa para mais informações detalhadas sobre o procedimento.

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