Feriados serão alterados no Brasil a partir de 1º de julho. Confirmado!
A partir de julho de 2025, entra em vigor no Brasil uma nova diretriz que altera de forma significativa a forma como as empresas devem lidar com o trabalho em feriados e domingos. A mudança está prevista na Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e atinge diretamente setores como o comércio e os serviços.
Com o novo regulamento, empresas que desejarem manter suas atividades nesses dias deverão, obrigatoriamente, firmar acordos coletivos com os sindicatos representantes dos trabalhadores.
Essa exigência é válida para todos os domingos e feriados, sem distinção, e busca assegurar que haja compensação justa, seja por meio de remuneração adicional ou folgas compensatórias.
Alterações fortalecem diálogo sindical
A nova norma estabelece que, antes de escalar qualquer colaborador para atuar em datas tradicionalmente reservadas ao descanso, o empregador deve negociar com a entidade sindical.
O objetivo central é garantir que os trabalhadores tenham seus direitos preservados, enquanto as empresas mantêm o funcionamento de forma legal e equilibrada.
A exigência de negociação amplia o canal de diálogo entre empresas e sindicatos, permitindo que as condições de trabalho sejam ajustadas à realidade de cada setor. Elementos como jornada de trabalho, descanso semanal, pagamento adicional e revezamento de turnos devem estar claramente descritos nos documentos firmados.
Empresas devem se antecipar às novas exigências
Para se manterem em conformidade, os empregadores precisam iniciar o quanto antes as tratativas com os sindicatos. O planejamento antecipado é fundamental para evitar transtornos e garantir a continuidade das operações em datas que envolvem alta demanda, especialmente no varejo.
A legislação atual, representada pela Lei nº 10.101/2000, continua válida, permitindo a abertura do comércio em feriados. No entanto, a partir da nova portaria, o funcionamento estará condicionado à existência de acordo coletivo vigente. As regras de pagamento em dobro ou folga compensatória permanecem inalteradas.
Transição deve favorecer ambiente de trabalho mais justo
Especialistas apontam que a medida contribui para tornar as relações trabalhistas mais transparentes, reforçando a importância da negociação coletiva e valorizando o papel dos sindicatos como mediadores entre trabalhadores e empregadores.
Tanto empresas quanto empregados devem se informar sobre os novos critérios. Estar bem orientado é essencial para garantir uma transição tranquila e evitar conflitos que possam afetar a produtividade ou a imagem institucional das organizações.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. A entrada em vigor da nova norma foi prorrogada para o dia 1º de julho de 2025, permitindo que todos os setores se adequem gradualmente às exigências.
