Fake news desvendada: Pode fazer pregação à noite?
Uma mensagem falsa sobre o debate da “Lei de Proteção Doméstica” voltou a circular nas redes sociais. A mensagem alega que tal lei prevê a prisão de religiosos por pregação em horário noturno.
Entretanto, o projeto de lei original, em análise no Senado, trata apenas dos limites de volume sonoro durante atividades religiosas, sem mencionar a prisão como sanção.
O que diz a mensagem
A mensagem falsa, que está sendo compartilhada em diversos grupos de WhatsApp tem o seguinte texto:
“MUITO TRISTE !!! ? Encaminhando a todo povo de Deus que esteja em oração a cada momento; Hoje começa a debater a iniciativa da lei de proteção doméstica no Senado da República. Que contempla – Prisão religiosa por pregar em horas impróprias. -Sanção às congregações que têm um grande volume no momento de celebrar sua adoração. -Sanção aos que andam nas ruas e visitam casas incomodando pedestres e violando a integridade da família. Foi até discutido como uma violação da liberdade de culto impor a leitura da Bíblia. Vamos ter um momento para orar, não importa se você está no trabalho, na escola, no caminhão ou em casa, procure um momento para orar a Deus e pedir que Ele toque o coração dos deputados e senadores, para refletir e não aprovar esta iniciativa . Isso trará, se aprovada, uma perseguição à igreja … estamos vivendo tempos difíceis, ore. É necessário informar o maior número de pessoas, nossa mensagem. Por favor: Levará menos de 2 minutos. Olha, na Europa eles já aprovaram. Lembre-se, Jesus disse: “Se alguém se declarar a meu favor diante dos homens, eu também me declararei a seu favor perante meu Pai Celestial e se alguém me negar diante dos homens, também o negarei diante de meu Pai”
A mensagem foi verificada e é falsa; entenda
O PL 5.100/2019, alvo da desinformação, estabelece sanções como multas e suspensão das atividades em caso de descumprimento, mas não inclui qualquer menção à prisão.
A mensagem falsa também alega que o projeto proibiria a pregação na rua e em casas, porém, essa proibição não está presente no texto do projeto de lei.
Além disso, não há nenhum projeto de lei em tramitação com o nome “Lei de Proteção Doméstica”. Uma busca nos sites oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados confirma que o termo não retorna resultados, indicando que o conteúdo é falso. Este boato já foi desmentido pelo Senado em 2020, 2022 e 2023.
Fake News é crime
De acordo com o Código Penal, criar e compartilhar notícias falsas é crime e, dependendo da situação, a pena varia entre três meses a três anos.
Veja o que diz o documento a seguir:
- Calúnia: Art. 138. “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”; pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
- Difamação: Art. 139. “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”; pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
- Injúria: Art. 140. “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”; pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
