Exames de CNH ‘livres’ e autoescola facultativa? Conheça projetos em espera no Congresso
Diversos Projetos de Lei apresentados em 2020 ainda aguardam tramitação e visam modificar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), com propostas que podem impactar motoristas e até quem ainda está em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As iniciativas discutem desde a facultatividade das autoescolas até a punição para divulgação de vídeos de infrações. Veja os principais PLs a seguir.
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Bafômetro integrado aos veículos
O Projeto de Lei 1.437/2020, do deputado Bosco Costa (PL/SE), propõe que todos os veículos novos venham equipados com um sistema de bafômetro integrado ao motor, impedindo o funcionamento caso o motorista esteja sob influência de álcool.
O projeto, em tramitação conjunta com outra proposta de 2018, aguarda a criação de uma Comissão Temporária para análise e posterior votação no plenário.
Penalidade para divulgação de infrações de trânsito nas redes sociais
O Projeto de Lei 130/2020, da deputada Christiane Yared (PL-PR), visava restringir a divulgação de vídeos que exibem infrações de trânsito, prática comum nas redes sociais.
A proposta foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022, que argumentou que a medida poderia limitar a liberdade de expressão e contrariar o Marco Civil da Internet.
Apenas a alteração referente ao prazo de notificação da penalidade foi sancionada, e passou a ser aplicada a partir da instauração do processo administrativo.
Exames para obtenção da CNH em clínicas independentes
O Projeto de Lei 3.100/2020, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), sugere que os exames médicos e psicológicos para obtenção da CNH possam ser realizados por qualquer médico ou psicólogo, e não exclusivamente em clínicas conveniadas com os Detrans.
A proposta foi unificada com outros projetos semelhantes e aguarda a formação de uma comissão para avaliação.
Autoescola facultativa e exames práticos independentes
O Projeto de Lei 4.474/2020, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil), pretende tornar opcional a frequência em autoescolas para obtenção da CNH.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, defende a desburocratização do processo, permitindo que futuros condutores sejam instruídos de forma privada.
Além disso, o PL sugere que o Detran de cada estado disponibilize o material de estudo gratuitamente em seus sites e permita a instrução prática por instrutores independentes.
Para atuar como instrutor, é necessário ter habilitação na categoria requerida por no mínimo cinco anos, não ter histórico de suspensão ou cassação do direito de dirigir e não estar envolvido em processos por crimes de trânsito.
