Evite o corte do BPC! saiba como manter o benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC difere da aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer o cumprimento de critérios específicos para concessão e manutenção.
Entre as exigências está a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta utilizada pelo governo para monitorar a situação socioeconômica dos beneficiários. A falta de atualização pode resultar no bloqueio ou cancelamento do pagamento, tornando a regularização essencial.
Quem precisa atualizar o cadastro?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando beneficiários que precisam atualizar seus dados. Essa medida afeta dois grupos principais:
- Quem recebe o BPC, mas ainda não está inscrito no CadÚnico.
- Quem não atualiza suas informações há mais de 48 meses.
A notificação será enviada apenas para aqueles que precisam regularizar a situação. O prazo para atualização varia conforme o tamanho do município:
- Cidades com até 50 mil habitantes: 45 dias para regularização.
- Cidades com mais de 50 mil habitantes: prazo de 90 dias.
Como saber se preciso atualizar o cadastro?
Os beneficiários podem conferir se precisam atualizar os dados por meio de diferentes canais:
- Extrato bancário: mensagens informando sobre a necessidade de regularização podem aparecer no extrato do benefício.
- Aplicativo Meu INSS: permite consultar notificações sobre o BPC.
- Central 135 do INSS: atendimento telefônico para dúvidas e consultas.
- Mensagem SMS: o governo pode enviar alertas para o número cadastrado.
- Correspondência oficial: alguns beneficiários podem receber comunicação por carta.
Passo a passo para atualização do CadÚnico
A regularização do cadastro é um processo simples, mas exige atenção. O primeiro passo é verificar se o município exige agendamento prévio.
Esse agendamento pode ser feito pelo site da prefeitura ou nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Para a atualização, o beneficiário deve comparecer ao local indicado com os seguintes documentos:
- RG ou CPF do responsável e dos integrantes da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovantes de renda, se houver.
Durante a entrevista, um cadastrador coletará informações sobre composição familiar, renda, moradia e acesso a serviços públicos. Esses dados são fundamentais para garantir a permanência no programa.
O que acontece se o cadastro não for atualizado?
A falta de atualização pode resultar no bloqueio do BPC. Caso o beneficiário não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, o benefício pode ser cancelado definitivamente, exigindo um novo processo de solicitação.
Além da perda do BPC, a não atualização pode comprometer o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família, que utilizam as informações do CadÚnico para definir os beneficiários.
Caso o benefício seja bloqueado, o beneficiário ainda pode regularizar a situação. Após atualizar os dados no CadÚnico, ele deve aguardar a reativação do pagamento. Se continuar atendendo os critérios do programa, o benefício será restabelecido.
Para evitar transtornos, é essencial manter o cadastro atualizado, garantindo que o BPC continue sendo pago sem interrupções.
