Este é o motivo para criação de novas placas de veículos no Brasil

A introdução das novas placas de veículos no Brasil, que seguem o padrão Mercosul, representa um grande avanço na modernização da identificação automotiva e na melhoria da segurança viária.

Através da Lei 14.562/23, foi previsto que uma nova placa, com um design mais padronizado e funcionalidades aprimoradas, substituiria as placas antigas, que já não atendiam às crescentes necessidades de segurança e praticidade.

Motivos e objetivos

A decisão de adotar novas placas para os veículos no Brasil teve como objetivo principal a unificação da identidade visual dos automóveis, buscando promover maior segurança e facilitar a fiscalização nas estradas.

As placas antigas, com lacres que indicavam o estado e município de origem do veículo, tornaram-se obsoletas diante das novas exigências de segurança. Uma mudança para o modelo Mercosul visa garantir a proteção contra fraudes e aumentar a eficiência do controle de veículos em circulação.

Características e inovações do novo design

As placas Mercosul apresentam um novo formato, com a combinação de letras e números, que substituem a antiga identificação regional. Esse novo sistema padronizado, além de simplificar a verificação, fornece maior clareza na leitura e possibilita a inclusão de elementos de segurança como códigos QR e núcleos mais resistentes à falsificação.

Além disso, os caracteres são interessantes de maneira a facilitar a identificação em câmeras de segurança e sistemas de monitoramento eletrônico.

Aspectos principais das placas Mercosul:

• Padronização visual: A nova placa possui uma composição alfanumérica simples, mas com características que garantem maior legibilidade e particularidades.
• Elementos de segurança: A utilização de tecnologias como QR code e fundo reflexivo ajuda a dificultar a falsificação e aumentar a segurança.
• Integração regional: O design padronizado facilita a circulação e identificação dos veículos dentro do Mercosul, tornando o trânsito mais eficiente entre os países membros.

Quem precisa trocar as placas?

A troca de placas para o padrão Mercosul já é obrigatória para veículos novos desde 2020. No entanto, para veículos mais antigos, a exigência de mudança de placas se aplica apenas em situações específicas, como:

• Transferência de propriedade: Quando o veículo é vendido ou transferido para outro proprietário, as placas devem ser substituídas.
• Mudança de estado: Caso o veículo seja registrado em outro estado, a troca das placas é obrigatória.

A recomendação é que os proprietários de veículos mais antigos verifiquem com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local os prazos e procedimentos para a substituição.

Penalidades e consequências da não conformidade

A implementação da Lei 14.562/23 trouxe consigo uma série de punições rigorosas para quem infringir as normas relacionadas à identificação veicular. As deliberações visam garantir que as novas placas sejam utilizadas corretamente e coibir práticas fraudulentas.

Principais punições para adulteração de placas:

• Reclusão de 3 a 6 anos: Caso se comprove a falsificação ou alteração das placas.
• Multas elevadas: Valores consideráveis ​​que podem ser aplicados a quem estiver envolvido em manipulação ilegal.
• Apreensão do veículo: O veículo pode ser apreendido se estiver com placas adulteradas ou ilegais.
• Cassação da CNH: Motoristas que cometem crimes relacionados às placas podem ter suas carteiras de habilitação cassadas.
• Cancelamento do registro do veículo: Em casos graves de adulteração, o registro do veículo pode ser cancelado.

Essas deliberações foram pensadas para desestimular o uso de placas fraudulentas, reforçando o compromisso com a segurança viária e com a conformidade das normas.