Estas pessoas não têm direito a R$ 1.412 que será pago pelo governo

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional sugere alterações no abono salarial para limitar o benefício às pessoas que recebem até 2 salários mínimos a partir de 2035.

Atualmente, o abono é concedido a quem ganha até 2 salários mínimos por mês, mas o texto prevê uma transição gradual para a nova regra.

Redução progressiva e impacto financeiro

Segundo o governo, as mudanças devem gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. O valor de referência para o cálculo do abono, que atualmente é de 2 salários mínimos, passará por ajustes anuais, reduzindo progressivamente até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035.

De acordo com os cálculos apresentados:

• 2025: 2 salários mínimos;
• 2026: 1,95 salário mínimo;
• 2027: 1,9 salário mínimo;
• 2035: 1,5 salário mínimo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a mudança afirmando que o abono salarial perdeu relevância diante de novos programas sociais.

Ele explicou que a transição será suavizada para não prejudicar os beneficiários que atualmente recebem até R$ 2.640, valor correspondente a 2 salários mínimos de 2023.

Atualização baseada na inflação

A proposta prevê que o valor de referência para o abono será corrigido pela inflação, enquanto o salário mínimo terá um reajuste superior, com aumento de até 2,5% acima da inflação. Essa medida, segundo o governo, levará gradualmente a uma exclusão de parte dos trabalhadores do programa, à medida que a remuneração média da população aumente.

Funcionamento do programa

O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tenham contribuído para o PIS ou Pasep e trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base. O pagamento, que pode chegar a 1 salário mínimo, é proporcional ao período trabalhado.

Atualmente, o programa utiliza uma defasagem de dois anos no cálculo. Por exemplo, o abono pago em 2024 é referente ao ano-base 2022, quando o salário mínimo era de R$ 1.212.

Impacto no orçamento

Os gastos com o abono vêm aumentando nos últimos anos. Em 2023, foram gastos R$ 25,6 bilhões com o programa, valor que subiu para R$ 28 bilhões em 2024. A projeção para 2025 é de um custo superior a R$ 30 bilhões, conforme o projeto de Orçamento enviado ao Congresso.

A proposta aguarda aprovação do Legislativo para que as mudanças sejam implementadas.