Esta é a melhor forma para você declarar ATRASADOS do INSS no IR 2024
Os aposentados e pensionistas que receberam valores retroativos em 2023 precisam ficar atentos às suas obrigações com a Receita Federal. Esses valores, resultantes de revisões ou concessões de benefícios, podem impactar significativamente o Imposto de Renda de pessoa física (IRPF).
Por isso, é fundamental entender como e o que declarar para evitar problemas com o Fisco.
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Como os retroativos são pagos e sua natureza
Esses pagamentos podem ser feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, dependendo do montante envolvido.
Eles geralmente se originam de ações de revisão ou concessão de benefícios, decididas tanto pela Justiça quanto pelo INSS. Esses valores podem ser considerados rendimentos tributáveis ou isentos, conforme o caso.
Prazos importantes
Os beneficiários que precisam declarar o Imposto de Renda devem informar à Receita os montantes retroativos recebidos. A data limite para a maioria é 31 de maio, mas residentes em áreas afetadas por calamidades no Rio Grande do Sul têm prazo estendido até 31 de agosto.
Passo a passo para declarar os valores recebidos
- Acesse o informe de rendimentos: Utilize o documento fornecido pelo INSS ou pela Justiça.
- Preencha a declaração do IRPF: Insira as informações nos campos corretos, dependendo do tipo de rendimento.
- Escolha a forma de tributação: Opte entre tributação exclusiva na fonte ou ajuste anual, especialmente para rendimentos acumulados de anos anteriores.
Implicações de não declarar corretamente
A não declaração ou a declaração incorreta dos valores retroativos pode resultar em penalidades, incluindo multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
Além disso, o contribuinte pode cair na malha fina, necessitando retificar a declaração e enfrentando processos de fiscalização mais rigorosos.
Declaração de rendimentos do ano vigente
- Verifique isenções: Beneficiários com mais de 65 anos ou com doenças especificadas pela Receita podem ter direito à isenção.
- Escolha o campo adequado: Insira os valores como tributáveis ou isentos conforme aplicável.
Declarar corretamente os valores retroativos é crucial para evitar problemas legais e garantir que os beneficiários mantenham seus direitos e recebam qualquer restituição devida.
Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar um contador ou advogado especializado para obter orientações específicas para cada situação.
