Esses benefícios do INSS não podem ser cortados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das instituições mais importantes do Brasil, responsável por assegurar benefícios a milhões de aposentados, pensionistas e segurados.

Entretanto, muitos beneficiários desconhecem plenamente seus direitos, especialmente no que se refere aos benefícios que não podem ser cortados sob quaisquer circunstâncias. Em um vídeo recente, a advogada Henriette Brigagão elucidou esses direitos, chamando a atenção para a necessidade de proteção dos benefícios que são garantidos por lei.

Aposentadoria por Invalidez para maiores de 60 anos

A aposentadoria por invalidez é um direito garantido aos segurados que se tornam incapazes de exercer suas atividades laborais. Para aqueles que têm mais de 60 anos, esse benefício é especialmente protegido.

A legislação garante que a aposentadoria por invalidez não deve ser incluída em revisões ou auditorias conhecidas como “pente fino”. Isso significa que, independentemente das circunstâncias, esse benefício é considerado inalienável e deve ser mantido, proporcionando segurança e estabilidade financeira aos aposentados.

Pensão por Morte

Outro benefício é a pensão por morte, que é concedida aos dependentes do segurado falecido. A advogada Brigagão destaca que esse benefício deve ser mantido, mesmo que o pensionista venha a se aposentar.

A continuidade do pagamento da pensão assegura que os dependentes mantenham o sustento necessário, o que é fundamental em momentos de perda e vulnerabilidade. A legislação protege este direito, garantindo que a pensão seja uma fonte de apoio permanente.

Auxílio-Acidente mesmo após retorno ao trabalho

O auxílio-acidente é um benefício concedido aos trabalhadores que sofreram um acidente que resultou em sequela que reduza sua capacidade de trabalho. Um aspecto importante desse benefício é que ele deve continuar sendo pago mesmo que o beneficiário retome suas atividades profissionais.

A continuidade do auxílio é um direito garantido por lei, e sua suspensão após o retorno ao trabalho pode representar uma violação dos direitos do segurado.

Benefício assistencial BPC LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa assistencial destinado a garantir um mínimo de sustento a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.

É fundamental ressaltar que o INSS não pode negar ou cortar esse benefício apenas porque outra pessoa na mesma residência já o recebe. A legislação assegura que cada caso deve ser avaliado individualmente, permitindo que os direitos de todos os beneficiários sejam respeitados, independentemente da situação de outras pessoas que possam residir no mesmo domicílio.

Pensão em caso de novo xasamento

Por fim, um ponto muitas vezes mal compreendido é a pensão por morte em caso de novo casamento do pensionista. Muitas pessoas acreditam erroneamente que a contração de um novo matrimônio implica a perda do direito à pensão.

No entanto, a advogada Brigagão esclarece que o direito ao benefício se mantém mesmo que o pensionista se case novamente. Essa proteção é fundamental para assegurar a estabilidade financeira do beneficiário, independentemente de mudanças em sua vida pessoal.

Portanto, se você é beneficiário do INSS ou conhece alguém que é, é importante estar ciente dessas garantias legais.