Esse grupo terá desconto na conta de energia em 2025
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criado pela Lei nº 10.438/2002, com o objetivo de proporcionar descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda. Em 2024, cerca de 17 milhões de consumidores residenciais foram contemplados com o benefício.
Os custos dessa política, que totalizaram aproximadamente R$ 6,2 bilhões, foram financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Apesar de sua abrangência, a Aneel calcula que 7,7 milhões de famílias elegíveis ainda não usufruem do benefício devido à falta de registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Quem pode obter o desconto em 2025?
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica em 2025, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário-mínimo (R$ 1.518 em 2025);
- Ter idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ser uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários-mínimos, e possuir um membro com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento ou uso terapêutico requeira o consumo contínuo de energia elétrica;
- Famílias indígenas e quilombolas também podem ser beneficiadas, desde que estejam inscritas no CadÚnico.
Quais descontos estão disponíveis?
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), as famílias de baixa renda que consomem até 220 kWh/mês são elegíveis para descontos escalonados:
- Até 30 kWh por mês: 65% de desconto;
- De 31 kWh a 100 kWh por mês: 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh por mês: 10% de desconto.
Para famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico, os descontos são ainda mais vantajosos:
- Até 50 kWh por mês: 100% de desconto;
- De 51 kWh a 100 kWh por mês: 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh por mês: 10% de desconto.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica em 2025?
Desde 2022, após a sanção de uma nova lei, não é mais necessário solicitar o benefício da Tarifa Social de forma ativa. Agora, para ser incluído no programa, o único requisito é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios de elegibilidade. O governo faz a identificação automática dos beneficiários.
Para ser incluído no Cadastro Único, é preciso comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (se houver), Carteira de Trabalho e comprovante de residência (conta de água ou luz dos últimos três meses).
