Esse é um dos maiores mitos que os brasileiros acreditam ao solicitar BPC

Apesar de serem benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria possuem características distintas. Muitas pessoas ainda confundem os dois e acreditam em mitos que podem dificultar o acesso a direitos fundamentais. Compreender as diferenças entre essas modalidades é essencial para esclarecer dúvidas e evitar equívocos na hora de solicitar o benefício correto.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade social, o direito de receber um salário mínimo mensal.

Uma das principais diferenças em relação à aposentadoria é que o BPC não exige contribuições anteriores para sua concessão. No entanto, para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 353. Além disso, todos os integrantes da família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

No caso de pessoas com deficiência, é obrigatória a realização de uma avaliação médica e social pelo INSS, que comprove a incapacidade para participação plena na sociedade devido a limitações físicas, mentais ou sensoriais.

O que o BPC não oferece

Embora seja uma ajuda fundamental para muitas famílias, o BPC não possui algumas vantagens comuns à aposentadoria. Entre as diferenças mais significativas estão:

• Ausência de décimo terceiro: Beneficiários do BPC não têm direito ao abono anual;
• Sem pensão por morte: O benefício não gera direito a dependentes em caso de falecimento do titular.

O que é a aposentadoria?

Por outro lado, a aposentadoria é um benefício previdenciário voltado a trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social. Ela pode ser programada, como nos casos de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, ou não programada, como na aposentadoria por invalidez, concedida a quem está permanentemente incapacitado para o trabalho.

Os requisitos e valores do benefício dependem do tipo de aposentadoria e das contribuições feitas ao longo da vida laboral. Profissionais de categorias específicas, como professores e trabalhadores expostos a agentes nocivos, têm condições diferenciadas para se aposentar. Desde 2019, com a Reforma da Previdência, novas regras foram introduzidas, incluindo mudanças nas idades mínimas e no tempo de contribuição.

Como calcular e solicitar benefícios

Para aqueles que desejam saber quanto tempo falta para a aposentadoria ou simular o valor do benefício, o INSS disponibiliza uma ferramenta online. Já para mais informações sobre o BPC ou aposentadoria, o cidadão pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento pelo número 135.

Entender as diferenças entre os dois benefícios é crucial para evitar confusões e garantir que cada pessoa receba o suporte adequado à sua situação.