Erros comuns que MEIs nunca podem cometer ou irão perder o CNPJ
Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa viável para quem deseja iniciar um negócio de maneira simplificada e acessível, especialmente em tempos de incerteza no mercado de trabalho.
No entanto, para usufruir dos benefícios fiscais desse regime, é crucial estar atento aos principais motivos que podem levar ao desenquadramento da categoria.
Estar atento aos principais motivos de desenquadramento do MEI e buscar manter a regularidade fiscal são ações essenciais para garantir os benefícios desse regime.
Com cuidado e atenção às normas, é possível manter o negócio em conformidade com a lei e focar no desenvolvimento profissional.
O que pode causar o desenquadramento do MEI?
1. Exceder o limite de faturamento anual
Um dos principais motivos de desenquadramento é ultrapassar o limite de R$ 81 mil anuais. Manter o faturamento dentro desse valor é essencial para conservar o status de MEI.
2. Limite de compras
As compras do MEI não podem ultrapassar 80% do faturamento total. Respeitar esse limite é fundamental para evitar problemas fiscais.
3. Contratação de funcionários
A legislação permite que o MEI contrate apenas um funcionário. A contratação de mais de um colaborador pode resultar na perda do CNPJ como MEI.
4. Participação em outras empresas
Ser sócio, administrador ou titular em outra empresa é outra condição que pode levar ao desenquadramento. O MEI deve se limitar a uma única atividade empresarial.
5. Exercício de atividades não permitidas
O MEI deve exercer apenas as atividades permitidas pela regulamentação. Atividades fora da lista autorizada podem acarretar penalidades e a perda do status de MEI.
Como manter a regularidade fiscal
Para evitar desenquadramento e manter a regularidade fiscal, é recomendável contar com o apoio de um contador. Esse profissional pode auxiliar nas questões fiscais e tributárias, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Um contador qualificado também orienta sobre as melhores práticas e decisões estratégicas, contribuindo para o sucesso e crescimento do negócio.
