Empresários precisam ficar ligados com novo prazo para o dia 5 de maio

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou a prorrogação do prazo para que os contribuintes do estado passem a preencher o campo cBenef nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) com benefício fiscal. 

Inicialmente previsto para 1º de abril, o novo prazo foi estendido para 5 de maio. Essa decisão atende a solicitações do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem).

Por que o campo cBenef é importante?

O campo cBenef nas notas fiscais serve como um mecanismo de controle que permite ao governo monitorar quais incentivos fiscais estão sendo aplicados na comercialização de mercadorias e produtos. 

Isso não apenas padroniza a escrituração fiscal, mas também proporciona maior transparência e controle sobre as informações de arrecadação.

O preenchimento do campo cBenef é essencial para que as empresas possam identificar os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. A falta de preenchimento adequado pode resultar na rejeição da nota fiscal e na perda dos benefícios fiscais, impactando diretamente o faturamento das empresas.

Quais são as consequências do não preenchimento do campo cBenef?

A partir de 5 de maio, o não preenchimento do campo cBenef resultará na rejeição do envio da nota fiscal. Isso significa que as empresas perderão o direito aos benefícios fiscais associados, além de enfrentar outras penalidades. 

Essa medida faz parte do Ato DIAT nº 35/2024 e da Nota Técnica 2019.001 (versão 1.64), que já foram testadas em ambiente de homologação para garantir que as empresas possam ajustar seus sistemas antes da ativação definitiva das regras.

Quais são os próximos passos para as empresas?

As empresas devem aproveitar o prazo adicional para realizar os ajustes necessários em seus sistemas de emissão de notas fiscais. 

É fundamental que os contribuintes revisem suas aplicações e garantam que o campo cBenef esteja devidamente preenchido para evitar problemas futuros. 

A SEF/SC continuará a oferecer suporte e informações para facilitar essa transição, assegurando que todos os envolvidos estejam preparados para as novas exigências fiscais.