É verdadeiro ou falso notícia sobre 14º salário ou folha extra do INSS?
A discussão sobre o pagamento de um suposto 14º salário ou uma folha extra de 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS volta a surgir com frequência nesta época do ano, alimentada por rumores e notícias falsas (fake news).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já esclareceu que essas informações não procedem, mas a recorrência do tema exige atenção e esclarecimentos.
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O que é o 13º salário e quem tem direito?
O 13º salário, também conhecido como abono anual, é um benefício garantido por lei a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS, com exceção dos seguintes casos:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
- Renda Mensal Vitalícia: Benefício extinto em 1996, mas ainda concedido a quem mantinha o direito.
O pagamento do 13º salário segue um cronograma pré-definido, variando de acordo com o número final do benefício e dividido em até duas parcelas (ou em parcela única, dependendo dos dados de concessão do benefício).
Cronograma de pagamento do 13º salário em 2024
Para quem recebe até um salário mínimo, o pagamento do 13º salário ocorre nas seguintes datas:
- Final 1: 25/11
- Final 2: 26/11
- Final 3: 27/11
- Final 4: 28/11
- Final 5: 29/11
- Final 6: 1º/12
- Final 7: 2/12
- Final 8: 3/12
- Final 9: 4/12
- Final 0: 5/12
Já para quem ganha acima do salário mínimo, o calendário é:
- Finais 1 e 6: 1º/12
- Finais 2 e 7: 3/12
- Finais 3 e 8: 6/12
- Finais 4 e 9: 7/12
- Finais 5 e 0: 8/12
Por que surgem notícias falsas sobre o 14º salário?
Desde que o INSS começou a adiantar o pagamento do 13º salário para o primeiro semestre do ano (iniciado em 2020, durante a pandemia), há rumores sobre um possível 14º salário reduzido.
Fatores contribuintes para a desinformação:
- Crise econômica: Investidores buscam alternativas financeiras diante do aumento do custo de vida.
- Propostas legislativas: A tramitação de projetos no Congresso Nacional para instituir um 14º salário reforça a falsa expectativa de sua aprovação imediata.
O que dizem as propostas sobre o 14º salário?
Há projetos em análise no Congresso, como o PL 4367/2020, que propõe a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS como medida emergencial.
Contudo, o projeto ainda não foi aprovado e, mesmo que seja, precisaria de sanção presidencial para entrar em vigor. Atualmente, não há previsão legal para o pagamento de um 14º salário em 2024.
Mantenha-se informado por fontes confiáveis, como o portal oficial do INSS, e fique atento a possíveis golpes envolvidos esse tipo de notícia. Se tiver dúvidas ou dificuldades, procure um especialista ou entre em contato diretamente com o INSS.
