É proibido por lei receber o Bolsa Família e o BPC juntos?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são dois dos principais programas de assistência social no Brasil, cada um com objetivos e públicos-alvo específicos.

O BPC é voltado para pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcD) que têm baixa renda, garantindo-lhes um salário mínimo mensal. Já o Bolsa Família foca em famílias de baixa renda, ajudando mais de 20 milhões de brasileiros a superar condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Entendendo o BPC e o Bolsa Família

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.

O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e difere de uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao INSS.

Já o Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa garantir uma renda mínima para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, oferecendo suporte para acesso à educação, saúde e alimentação.

Recentemente, o programa passou por atualizações que buscam atender melhor as necessidades das famílias de baixa renda, incluindo a revisão dos critérios de elegibilidade e o reforço de medidas para evitar fraudes.

Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família?

Sim, é possível acumular ambos os benefícios, a partir de 2024. Com a atualização nas diretrizes do governo, o BPC deixou de ser incluído no cálculo da renda familiar per capita para efeitos de elegibilidade do Bolsa Família.

Essa mudança permite que mais famílias que têm um membro recebendo o BPC possam também se qualificar para o Bolsa Família, ampliando a segurança social e o suporte financeiro para quem mais precisa.

Critérios para acumulação dos benefícios

Para uma família ser elegível ao Bolsa Família enquanto já recebe o BPC, é necessário:

• Renda per capita: A renda mensal por pessoa na família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, atualmente em torno de R$ 353,00 por pessoa.
• Requisitos do Bolsa Família: A família deve seguir os critérios regulares de permanência no programa, como manter os filhos na escola e garantir o acompanhamento de saúde.

A alteração nas regras para o cálculo da renda é uma medida de justiça social, pois permite que famílias que já enfrentam dificuldades financeiras possam contar com um auxílio complementar.

Sem que o BPC seja contado na renda familiar, muitas famílias que antes ficavam desqualificadas agora têm a chance de receber o Bolsa Família.

Como solicitar o BPC?

O processo para solicitar o BPC é acessível e pode ser realizado de maneira digital, facilitando o acesso a pessoas em todo o país:

1. Baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu dispositivo móvel.
2. Faça login utilizando o CPF e a senha previamente cadastrada.
3. No menu inicial, selecione a opção “Novo pedido”.
4. Escolha “Benefícios Assistenciais” e, em seguida, selecione o tipo de benefício desejado: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
5. Clique em “Atualizar” e, depois, em “Avançar”.
6. Anexe os documentos solicitados pelo sistema, como comprovante de renda, laudos médicos (para PcDs) e documentos pessoais.

Dicas para a solicitação:

• Certifique-se de que todos os documentos estejam em dia e que as informações prestadas sejam exatas para evitar problemas na análise do pedido.
• Em caso de dúvida, é possível acessar o serviço de atendimento ao cliente do INSS ou visitar uma unidade da assistência social.

A possibilidade de acumular esses benefícios oferece uma rede de proteção social ampliada, garantindo que mais famílias possam superar as barreiras da pobreza e viver com dignidade.