É HOJE: Dia decisivo para aposentados de todo o Brasil
A revisão da vida toda é um processo judicial que envolve aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo dessa ação é recalcular o benefício previdenciário, incluindo salários antigos, anteriores a julho de 1994, que foram pagos em moedas diferentes do real.
Essa questão tem gerado debates intensos no cenário jurídico, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que volta a julgar o recurso nesta quinta (10).
Qual é a situação atual da revisão da vida toda no STF?
O STF tem sido o palco principal das discussões sobre a revisão da vida toda. Em 2022, o plenário aprovou a tese que permitia a revisão, mas essa decisão foi derrubada no ano passado.
Atualmente, o STF analisa embargos de declaração, que são recursos utilizados para esclarecer pontos de uma decisão judicial. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) é uma das entidades que entrou com a ação, buscando anular o julgamento de 2024 e preservar o direito à correção dos benefícios.
O julgamento no STF é essencial, pois pode definir se os segurados que já obtiveram decisões judiciais favoráveis terão que devolver os valores recebidos. A modulação dos efeitos da decisão é um dos pontos em discussão, visando evitar a devolução de valores pagos de boa-fé.
Essa proposta tem o apoio de alguns ministros do STF, como Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Possíveis decisões do STF
O STF tem várias opções ao julgar o caso da revisão da vida toda. Entre as possibilidades estão:
- Rejeitar os embargos de declaração e não alterar a decisão anterior.
- Rejeitar parte dos embargos, mas modular a decisão para que quem recebeu não precise devolver os valores.
- Aceitar os embargos de declaração e validar a revisão da vida toda.
- Decidir que a modulação dos efeitos será feita na própria tese da revisão da vida toda, no Tema 1.102.
Como a reforma da Previdência de 1999 impactou os segurados?
A reforma da Previdência de 1999, realizada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, trouxe mudanças importantes no cálculo dos benefícios do INSS.
Antes da reforma, a média salarial dos segurados era calculada com base nas 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Após a reforma, essa regra passou a valer apenas para novos contribuintes, enquanto os antigos ficaram com regras menos favoráveis.
Com a reforma de 2019, o cálculo foi novamente alterado, passando a considerar todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.
A revisão da vida toda busca, portanto, corrigir essas mudanças, garantindo que os segurados possam incluir contribuições antigas no cálculo de seus benefícios, especialmente aqueles que tinham altos salários antes do Plano Real.
