É dessa forma que o erro na aposentadoria do INSS pode ser corrigida

A aposentadoria no Brasil é um direito fundamental garantido pela Previdência Social. Contudo, muitas pessoas enfrentam problemas ao solicitar o benefício, principalmente devido a erros ou inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), o sistema que contém todos os dados sobre a vida laboral dos trabalhadores.

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria, que estabelece procedimentos importantes para corrigir esses erros e garantir que os segurados recebam o benefício de aposentadoria de forma justa e adequada.

O que mudou com a nova portaria do INSS?

A nova portaria publicada pelo INSS traz um marco importante para a correção de erros no Cnis. Ela facilita o processo para que os segurados possam solicitar, a qualquer momento, a inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no sistema.

Isso significa que, se o trabalhador identificar alguma falha em seu cadastro, poderá corrigir esses dados para que o cálculo da aposentadoria seja mais preciso.

Rômulo Saraiva, advogado e especialista em Previdência, esclarece que, desde 2017, as correções poderiam ser feitas no momento da solicitação da aposentadoria. No entanto, a nova portaria amplia esse procedimento, permitindo ajustes no Cnis em qualquer momento, o que visa a melhorar a qualidade das informações e a evitar fraudes e evasões financeiras no sistema.

Correção de erros no Cnis

Para que o segurado possa corrigir os erros em seu Cnis, é necessário seguir alguns passos. O primeiro passo é acessar o aplicativo ou o site Meu INSS. O segurado deve se logar com seu CPF e senha. Após o login, basta clicar na opção “Do que você precisa?” e escrever “extrato de contribuição”. Então, é possível baixar o PDF com o extrato de contribuições, que detalha as informações registradas no Cnis.

Caso o extrato mostre inconsistências, o próximo passo é fazer um requerimento formal para solicitar a correção. Para isso, o segurado deve reunir todos os documentos que comprovem a retificação desejada e enviá-los pelo próprio Meu INSS, que é o canal oficial para envio de documentos.

Opções de atendimento para correção

Além da possibilidade de realizar todo o processo de correção pelo Meu INSS, os segurados têm outras opções para solicitar ajustes em seus cadastros. É possível entrar em contato com a central de atendimento 135 do INSS, onde um atendente poderá orientar sobre o procedimento.

Para quem prefere o atendimento presencial, também é possível se dirigir a uma agência do INSS, levando os documentos necessários para comprovar o erro.

Períodos de aprendizado e contribuições anteriores a 1988

Um dos pontos mais importantes da nova portaria é a inclusão dos períodos de aprendizado realizados até 16 de dezembro de 1988 como tempo de serviço e contribuição. Essa medida é relevante porque muitos trabalhadores que frequentaram escolas profissionais ou cursos técnicos na época não tinham essas informações devidamente registradas.

Agora, esses períodos serão considerados para a aposentadoria, especialmente para aqueles que participaram de programas de aprendizado oferecidos por empresas ferroviárias ou escolas industriais e técnicas.

Benefícios das correções para a aposentadoria

A correção do Cnis tem impactos diretos no valor e na concessão da aposentadoria. Se o tempo de contribuição não estiver corretamente registrado, isso pode prejudicar o cálculo do benefício e até mesmo atrasar o processo de concessão.

Com as correções, o segurado pode garantir que todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional sejam levadas em conta, o que pode resultar em uma aposentadoria mais justa e, muitas vezes, mais vantajosa financeiramente.

A importância da atualização constante do Cnis

Manter o Cnis atualizado é essencial para evitar problemas futuros. O trabalhador deve estar atento às informações registradas no sistema e corrigir qualquer erro o quanto antes.

Além disso, é fundamental que todos os períodos de contribuição, incluindo aqueles feitos como autônomo, empregado, ou mesmo aqueles relacionados a aprendizagens antigas, sejam corretamente incluídos no extrato.

No entanto, é essencial que os segurados estejam atentos aos seus extratos e solicitem as correções quando necessário, garantindo assim que o valor de sua aposentadoria seja justo e condizente com sua trajetória profissional.