Doenças que garantem benefícios sociais no Brasil estão nesta lista

O conceito de carência é definido pela legislação como o período ou número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado possa acessar determinados benefícios previdenciários.

Aposentadoria por invalidez: quando a carência é dispensada?

No caso da aposentadoria por invalidez, a regra geral estabelece um período de 12 contribuições mensais para que o benefício seja concedido. Contudo, há situações específicas em que essa exigência é dispensada:

• Acidente de qualquer natureza: Não é necessário cumprir carência se o segurado sofrer um acidente que cause incapacidade, independentemente de sua relação com o trabalho.
• Acidente de trabalho ou doença profissional: Dispensa automática da carência para invalidez decorrente de condições laborais.

Por exemplo, uma pessoa que sofre uma queda grave em casa, resultando em incapacidade permanente, não precisa cumprir o período de carência.

Diferença entre aposentadoria por invalidez acidentária e previdenciária

• Invalidez acidentária (B92): Relacionada à atividade laboral, exige apenas a comprovação da qualidade de segurado e o nexo causal entre a incapacidade e o trabalho.
• Invalidez previdenciária (B32): Isenta de carência em casos de acidentes de qualquer natureza.

Doenças graves: exceções previstas na legislação

O artigo 26 da Lei 8.213/91 define que, em casos de doenças graves ou específicas, o segurado está isento de cumprir o período de carência. A lista de condições é elaborada pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social e revisada a cada três anos.

Atualmente, as doenças incluídas são:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia incapacitante e irreversível;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Doença de Paget em estágio avançado;
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Contaminação por radiação, conforme análise médica especializada;
• Hepatopatia grave.

Essa lista é regulamentada pelo artigo 147, inciso II, anexo XLV da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

Doenças graves não listadas podem garantir a isenção

Embora as condições mencionadas sejam oficialmente reconhecidas, a lista não é considerada taxativa. Isso significa que segurados com doenças igualmente graves podem pleitear a dispensa da carência.

Segurados especiais: isenção de carência

Trabalhadores rurais classificados como segurados especiais também estão isentos do período de carência. No entanto, precisam comprovar a realização de atividade rural nos 12 meses que antecedem o pedido do benefício.

Manter-se informado sobre as regras e atualizações da legislação é essencial para garantir o acesso aos direitos previdenciários de forma eficiente.