Doenças de coluna garantem aposentadoria antecipada? Veja seus direitos

As dores na coluna estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Em casos mais graves, a condição pode impedir totalmente a execução de atividades profissionais. No entanto, nem todo problema relacionado à coluna garante o direito à aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS a trabalhadores que, devido a problemas de saúde, não podem mais exercer suas funções nem se adaptar a outra atividade profissional. Não há exigência de idade mínima, mas é necessário cumprir alguns requisitos para ter direito ao benefício.

Um dos motivos que podem levar ao afastamento é a doença na coluna. Entretanto, a concessão da aposentadoria depende da comprovação de que a condição é grave o suficiente para impedir o retorno ao trabalho de forma permanente.

Critérios para receber a aposentadoria por invalidez

Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Permanente, o trabalhador deve atender a dois requisitos principais:

✔ Ter contribuído ao menos 12 meses para o INSS;
✔ Passar por perícia médica, que deve atestar a incapacidade definitiva para o trabalho.

Em casos de doença ocupacional ou acidente de trabalho, a exigência de 12 contribuições é dispensada. Por exemplo, um motorista de ônibus que se torna inválido após um acidente enquanto dirigia pode ter direito ao benefício sem cumprir a carência mínima.

Como é calculado o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria por invalidez é definido com base nas contribuições ao longo da vida profissional. As regras atuais determinam:

🔹 60% da média salarial das contribuições desde julho de 1994;
🔹 Adicional de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres);
🔹 O valor mínimo pago é de um salário mínimo.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS?

O pedido deve ser feito pelo Meu INSS, plataforma digital do instituto. O processo inclui as seguintes etapas:

1️⃣ Acessar o app Meu INSS e fazer login;
2️⃣ No campo “Do que você precisa?”, buscar por “Benefício por Incapacidade Permanente”;
3️⃣ Selecionar a opção correspondente ao caso;
4️⃣ Preencher as informações solicitadas e anexar a documentação necessária;
5️⃣ Aguardar o agendamento da perícia médica.

Reavaliação periódica

O INSS exige que beneficiários da aposentadoria por invalidez passem por uma nova avaliação médica a cada dois anos. O objetivo é verificar se a condição de incapacidade persiste, garantindo que o benefício seja mantido apenas para aqueles que realmente não podem retornar ao mercado de trabalho.