Documentos essenciais para se cadastrar no CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento essencial para famílias de baixa renda que desejam acessar programas sociais oferecidos pelo governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, para realizar o cadastro, é imprescindível apresentar a documentação correta, tanto do responsável pela família quanto dos demais integrantes.

Documentação obrigatória

Abaixo, explicamos quais são os documentos exigidos para o cadastramento:

Para o responsável pela família

O Responsável pela Família (RF), que é a pessoa indicada para representar o núcleo familiar perante o CadÚnico, deve obrigatoriamente apresentar um dos seguintes documentos:

• CPF; ou
• Título de Eleitor.

Essa documentação é fundamental para que o cadastro seja registrado no sistema e vinculado corretamente ao representante da família.

Para os demais integrantes da família

Os outros membros do núcleo familiar também devem apresentar ao menos um dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• CPF;
• RG (carteira de identidade);
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor.

E se alguém da família não tiver documentos?

Se algum membro da família não possui documentos, o cadastramento ainda pode ser iniciado. O entrevistador do CadÚnico tem a obrigação de conduzir a entrevista mesmo nesses casos e orientar a família sobre como regularizar a documentação necessária.

Além disso, o governo oferece apoio para quem nunca foi registrado. A primeira via da certidão de nascimento, por exemplo, é gratuita, e o entrevistador pode encaminhar a pessoa para obter esse documento.

Cadastro incompleto: o que acontece?

Embora o cadastro possa ser iniciado mesmo que faltem documentos, ele será considerado incompleto até que o Responsável Familiar apresente o documento obrigatório e um comprovante para cada membro do grupo. Nesse período, a família não estará apta a participar de programas sociais, mas o registro inicial permitirá que o governo organize ações para auxiliar na emissão dos documentos necessários.

Por que é importante se cadastrar mesmo sem todos os documentos?

O cadastro inicial no CadÚnico é um direito das famílias de baixa renda e desempenha um papel crucial para a inclusão social. Mesmo que a família não esteja totalmente documentada, a inscrição facilita o acesso a iniciativas que promovem a regularização civil, garantindo que todos tenham acesso aos direitos básicos e, futuramente, aos benefícios sociais.

Conclusão

Manter a documentação em dia é um passo essencial para garantir o acesso ao CadÚnico e aos programas sociais. Caso alguém da família não possua os documentos exigidos, é importante buscar orientação no CRAS mais próximo. O processo de cadastramento, mesmo em caráter preliminar, é uma forma de garantir que ninguém seja excluído das políticas de assistência social no Brasil.