Direitos quase Ocultos: Saiba Quais Benefícios do INSS Você Pode Ter com Transtorno Mental
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel essencial na proteção social dos trabalhadores, garantindo benefícios em casos de incapacidade. Entre as condições que podem afetar o indivíduo, os transtornos mentais têm recebido uma atenção cada vez maior no cenário previdenciário. Segurados do INSS que enfrentam transtornos mentais podem ter direito a diversos benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Independentemente do tipo de transtorno mental, se um trabalhador se tornar temporariamente ou permanentemente incapaz de exercer suas atividades, ele tem o direito a benefícios previdenciários, conforme destaca a advogada Priscila Arraes Reino, especialista em doenças ocupacionais e síndrome de burnout.
As origens dos transtornos mentais são multifacetadas, podendo ser influenciadas por predisposição genética, traumas ao longo da vida ou estresse peculiar. Essas condições têm o poder de impactar diversas áreas da vida, incluindo humor, comportamento, raciocínio, concentração e memória, muitas vezes prejudicando a produtividade no ambiente de trabalho.
Recentemente, o Ministério da Saúde atualizou sua lista de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo transtornos mentais como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio.
Licença no trabalho
A inclusão dessas enfermidades na lista ministerial garante estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica, caso a doença esteja vinculada ao trabalho. A legislação previdenciária permite que o segurado se afaste por qualquer doença que cause incapacidade ao trabalho.
No entanto, ao se afastar devido a uma doença relacionada ao trabalho por mais de 15 dias, o benefício por incapacidade temporária acidentário é concedido pelo INSS. Esse benefício assegura isenção de carência, estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao serviço, recolhimento do FGTS pelo empregador e contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
Situações não gerenciadas adequadamente pelos empregadores, como assédio moral, metas inatingíveis, cobranças ofensivas e falta de reconhecimento, podem desencadear ou agravar transtornos mentais. Nesses casos, a legislação equipara a condição ao acidente de trabalho.
Transtornos mentais no Brasil
Luciana Veloso Baruki, auditora do Ministério do Trabalho e especialista em assédio, destaca que a depressão relacionada ao trabalho é o transtorno mais frequente, podendo desencadear comportamentos como abuso de substâncias, desenvolvimento de transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) ou até mesmo burnout. No entanto, a identificação e reconhecimento dos fatores de risco nos ambientes de trabalho ainda representam desafios para os peritos.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, somente em 2023 foram concedidos 288.865 benefícios por incapacidade devido a transtornos mentais no Brasil. Entre os transtornos mais comuns estão os esquizoafetivos, transtorno bipolar, transtorno do espectro autista, transtornos de ansiedade e depressivos, entre outros.
A relação de benefícios previdenciários disponíveis para aqueles com incapacidade por transtorno mental é extenso, incluindo aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte.
A aposentadoria da pessoa com deficiência é concedida a indivíduos com impedimentos de longo prazo, seja por razões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que os impossibilitem de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições. Essa aposentadoria pode ocorrer por idade ou tempo de contribuição, com critérios específicos para cada modalidade, levando em consideração o grau da deficiência e o gênero.
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado a segurados que necessitam ficar afastados por mais de 15 dias consecutivos devido a uma incapacidade causada por doença ocupacional, doença do trabalho, acidente de trabalho ou acidente de trajeto. Esse benefício garante estabilidade no emprego por 12 meses ao retorno às atividades.
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, destina-se a segurados que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Além da isenção de carência, esse benefício pode ser acrescido de um adicional de 25% para aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS para compensar segurados que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, ficaram com sequelas permanentes, como a síndrome de burnout. Esse benefício permite que o segurado continue trabalhando sem perder a compensação.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é devido a pessoas com transtorno mental em situação de baixa renda, sem a necessidade de contribuição ao INSS. Esse benefício assistencial é concedido quando a renda per capita da família do requerente é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes maiores de idade com transtorno mental, proporcionando-lhes uma compensação financeira após o falecimento de um segurado do INSS.
Para comprovar o direito a esses benefícios, é necessário passar por perícia médica no INSS, apresentando documentos como documentos pessoais, carteira de trabalho, atestados médicos, exames que comprovem a incapacidade, entre outros.
