Dinheiro esquecido no PIS/PASEP ainda pode ser resgatado este ano
Pessoas físicas e empresas que não realizaram o saque dos R$ 8,6 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) até 16 de outubro ainda poderão requerer os recursos nos próximos meses. Segundo o Ministério da Fazenda, um edital será publicado detalhando os procedimentos para solicitação dos valores, que poderão ser reivindicados dentro de um período adicional de seis meses.
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Como funciona o SVR
O Sistema de Valores a Receber é uma ferramenta do Banco Central criada para permitir que cidadãos e empresas consultem valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos, consórcios e outras entidades do setor. O serviço abrange até mesmo contas de empresas encerradas e de pessoas falecidas.
De acordo com a Lei nº 2.313, de 1954, valores não resgatados no prazo de 25 anos são incorporados à União. No entanto, o governo esclarece que os recursos atualmente informados no SVR não serão confiscados.
Caso não sejam retirados pelos titulares, eles serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e utilizados conforme legislação que trata da desoneração da folha de pagamento em setores específicos e municípios.
Detalhes do novo edital
O edital, a ser publicado pelo Ministério da Fazenda, apresentará informações detalhadas sobre os valores disponíveis, incluindo:
- Instituições financeiras responsáveis pelos depósitos;
- Natureza dos recursos;
- Agências e números das contas envolvidas.
Prazos para requerer os valores
Após a publicação do edital, haverá um prazo inicial de 30 dias para contestação dos recursos, durante o qual os titulares deverão procurar diretamente as instituições financeiras para reivindicar os valores.
Após esse período, será aberto um novo prazo de seis meses para que pessoas físicas e empresas acionem a Justiça a fim de garantir o direito aos recursos. Encerrados todos os prazos, os valores não resgatados serão incorporados ao patrimônio da União.
Dados ainda em apuração
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram um balanço final sobre os valores que permaneceram sem saque. Do montante de R$ 8,6 bilhões inicialmente disponibilizado, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhão está atrelado a empresas.
Desde a reabertura do SVR, em março de 2023, já foram devolvidos cerca de R$ 8 bilhões aos titulares, de um total de R$ 16,6 bilhões registrados pelas instituições financeiras.
O sistema, que ficou inativo por quase um ano, passou por atualizações e agora permite o resgate de valores de pessoas falecidas e oferece um novo sistema de agendamento.
As autoridades recomendam que os interessados acompanhem as próximas publicações oficiais e sigam as orientações para garantir o acesso aos recursos.
Dinheiro esquecido do PIS/PASEP
No caso do abono salarial PIS/PASEP 2024, referente ao ano-base 2022, o valor pode ser sacado até o dia 27 de dezembro de 2024.
O valor do benefício depende do tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base. Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base. Além disso, a remuneração média deve ser de até dois salários mínimos no ano-base.
Os dados devem estar atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Para consultar se tem direito ao PIS/PASEP 2024, pode-se utilizar os canais digitais ou ligar para o telefone 158.
O dinheiro pode ser sacado em conta corrente ou poupança na Caixa, ou por meio da Poupança Social Digital da Caixa.
