Dinheiro do BPC foi negado? veja o que fazer para recorrer

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, muitas solicitações são negadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando incertezas para quem depende do benefício.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não possuem meios de sustento próprios ou familiares. O benefício corresponde a um salário mínimo e não exige contribuição prévia ao INSS.

O que é o indeferimento do BPC?

O indeferimento ocorre quando o pedido do BPC é analisado e negado pelo INSS. Isso significa que, segundo a avaliação do órgão, os requisitos legais para a concessão do benefício não foram atendidos.

Razões comuns para a negativa

Diversos fatores podem levar ao indeferimento. Entre os principais estão:

• Renda familiar acima do limite permitido: O BPC exige que a renda per capita da família não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
• Falta de comprovação de deficiência ou idade mínima: Documentos insuficientes ou inconsistências nas informações apresentadas podem ser determinantes.
• Problemas cadastrais: Dados incompletos ou incorretos podem inviabilizar a análise do pedido.

Passos para recorrer da decisão

Caso o pedido seja indeferido, é possível contestar a decisão seguindo as etapas abaixo:

1. Verifique o motivo do indeferimento: O INSS detalha a razão da negativa em sua comunicação oficial. Essa informação é essencial para planejar o recurso.
2. Apresente recurso administrativo: O cidadão tem 30 dias para contestar a decisão junto ao INSS, anexando novos documentos ou informações que reforcem seu direito ao benefício.
3. Aguarde o prazo de resposta: O órgão deve analisar o recurso em até 30 dias.

Alternativa judicial

Se o recurso administrativo também for negado, o solicitante pode recorrer à Justiça. Um advogado ou defensor público pode auxiliar na apresentação da ação judicial.

Provas e documentos necessários

Para reforçar o pedido ou recurso, é importante reunir:

• Comprovantes de renda e despesas familiares: Demonstram a condição de vulnerabilidade econômica.
• Laudos médicos: Comprovam a deficiência ou condição de saúde que justifique o benefício.