Descubra se você é um herdeiro e não fazia ideia; essa ferramenta vai te ajudar!
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados em 1970 com o objetivo de promover a poupança dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos.
Em 1975, ambos os programas foram unificados, formando o Fundo PIS/Pasep, que operou até 1988, quando a Constituição Federal extinguiu o modelo, substituindo-o pelo abono salarial atual.
Com o encerramento do fundo, os valores depositados continuaram disponíveis para saque. No entanto, muitos trabalhadores e seus herdeiros não resgataram suas cotas, resultando em um montante significativo ainda disponível.
Quem tem direito a sacar os valores do antigo Fundo PIS/Pasep?
Os valores do antigo Fundo PIS/Pasep podem ser sacados por trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram suas cotas. Além disso, herdeiros legais de cotistas falecidos também têm direito ao saque.
Para os herdeiros, é necessário apresentar documentação específica, como a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados ou uma escritura pública ou autorização judicial assinada por todos os herdeiros, declarando a inexistência de outros interessados.
Como consultar e solicitar o saque do Fundo PIS/Pasep?
A consulta aos valores disponíveis pode ser feita através do REPIS Cidadão ou pelo aplicativo FGTS.
Para solicitar o saque, os interessados devem seguir alguns passos no aplicativo do FGTS. Após fazer login com a conta Gov.br, é necessário acessar a opção “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para envio da documentação exigida.
Qual é o impacto do resgate do Fundo PIS/Pasep?
O resgate dos valores do antigo Fundo PIS/Pasep pode ter um impacto significativo na economia e na vida dos beneficiários.
Com mais de R$ 26 bilhões disponíveis para saque, muitos brasileiros podem ter acesso a recursos financeiros que desconheciam possuir.
O prazo para solicitar o saque é até setembro de 2028. Após essa data, os valores serão transferidos definitivamente para o Tesouro Nacional, sem possibilidade de restituição.
