Decisão Importante: Julgamento da “Revisão da Vida Toda” do INSS no Final do Mês. Fique Por Dentro!
Data marcada! Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 28 de fevereiro o julgamento de recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão da “revisão de vida toda” do INSS.
Na ocasião, a entidade compreendeu que o direito dos segurados do INSS de solicitar que toda a vida contributiva deve ser considerada no cálculo do benefício em questão.
Após uma série de idas e vindas no cenário virtual ao longo de 2023, repleto de adiamentos e solicitações de análise mais detalhada, o recurso da AGU referente à revisão da vida toda está agendado para ser julgado, desta vez no ambiente físico do plenário.
Se a decisão for mantida, os beneficiários da previdência social que se aposentaram após novembro de 1999 poderão revisar seus benefícios, incluindo todo o período de contribuição anterior a julho de 1994, data em que o Plano Real entrou em vigor.
O INSS, ao conceder as aposentadorias, excluiu as contribuições feitas em moedas anteriores, resultando em prejuízos para os segurados. Esperava-se que o processo fosse julgado até o final de 2023, mas um pedido de análise mais detalhada feito pelo ministro Cristiano Zanin em agosto atrasou o processo em 90 dias no ambiente virtual do plenário.
Em dezembro de 2023, diante das divergências entre os ministros sobre o recurso do INSS, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu transferir o caso para o ambiente físico do plenário e agendou o julgamento para a primeira sessão do STF deste ano.
Representantes de entidades de aposentados de todo o país estarão presentes para acompanhar o julgamento diretamente no STF, em Brasília.
