Decisão do STF sobre bloqueio do X é defendida pela PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (11) sobre as ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não é adequada para contestar decisão da Corte.
As ações em questão foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua manifestação, Gonet sustentou que os processos deveriam ser extintos sem a análise do pedido. Segundo ele, se a ordem processual admite algum recurso contra a decisão judicial do STF, este recurso deve ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação.
X pode voltar?
De acordo com Paulo Gonet, a decisão judicial do STF, mesmo que proferida por Turma ou por um Ministro isoladamente, é uma deliberação válida do Supremo Tribunal Federal para todos os efeitos. Desta forma, ele sugere que não há necessidade de uma nova revisão por parte da Corte.
O relator das ações é o ministro Nunes Marques. No último dia 5, ele determinou que a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem no caso para fornecer mais informações sobre o pedido de desbloqueio da plataforma X.
O entendimento do STF acerca da suspensão da rede social X envolve questões de descumprimento de normas legais e constitucionais. A plataforma tem sido alvo de críticas e processos por permitir a disseminação de conteúdo considerado perigoso ou prejudicial à ordem pública e aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico utilizado para garantir a observância de preceitos fundamentais da Constituição Federal. Contudo, Paulo Gonet argumenta que este não seria o meio adequado para contestar decisões do próprio STF.
