Dados de aposentados do INSS estão sendo vazados
Empresas vêm comercializando listas com dados sensíveis de beneficiários do INSS, oferecendo pacotes com informações pessoais que incluem desde nome completo até detalhes sobre empréstimos consignados.
O material é vendido de forma clandestina na internet, com preços que variam entre R$ 150 e R$ 600, conforme apuração da CNN Brasil.
Segundo a reportagem, os principais compradores são advogados que utilizam os dados para captar clientes que tiveram descontos indevidos em seus benefícios e, a partir disso, ingressar com ações judiciais.
A prática, além de configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contraria normas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Dados incluem CPF, e-mails e contratos ativos
As listas colocadas à venda apresentam um volume significativo de dados: CPF, data de nascimento, endereço residencial, telefones, e-mail, valor do benefício, nome da mãe e até a margem consignável disponível.
Também aparecem informações sobre associações às quais os beneficiários estariam vinculados, incluindo valores descontados e datas de adesão.
Há ainda registros vinculados aos sistemas da Previdência Social e da Dataprev, como data de início da aposentadoria, tipo de benefício e contratos de empréstimos em andamento — dados que, por lei, deveriam ser sigilosos.
A comercialização ocorre com valores proporcionais ao número de registros adquiridos. Veja alguns exemplos:
- 500 nomes: R$ 150
- 1.000 nomes: R$ 250
- 5.000 nomes: R$ 350
- 10.000 nomes: R$ 450
- Base completa de um Estado: R$ 600
A CNN Brasil chegou a simular a compra dos dados com a empresa Nexus Soluções em Assessoria Jurídica, e constatou que as informações oferecidas eram verídicas.
A verificação foi feita por meio de contato com beneficiários reais de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Pelo menos três advogados, de três Estados diferentes, confirmaram à reportagem que têm acesso a esse tipo de lista.
“Temos contato dentro da previdência”, afirma vendedor
Durante o contato com a Nexus, a reportagem questionou a origem dos dados. A resposta do vendedor foi direta: “Temos uma equipe responsável pela captação e depois apura os dados com um pessoal dentro da previdência”.
A empresa, ao ser questionada formalmente, respondeu apenas: “Nem vou perder meu tempo com quem não tem conhecimento”.
OAB e LGPD proíbem a prática
A Ordem dos Advogados do Brasil proíbe expressamente a captação ativa de clientela, conforme o artigo 39 do Código de Ética e Disciplina. A norma destaca que a publicidade na advocacia deve ter caráter exclusivamente informativo, com discrição e sobriedade, sem buscar vantagem comercial indevida.
Além disso, o uso de dados sem autorização dos titulares fere frontalmente a LGPD, que prevê sanções administrativas e judiciais, inclusive para empresas e profissionais que se beneficiem desse tipo de informação.
A denúncia reacende o debate sobre a vulnerabilidade dos sistemas públicos e os desafios para garantir a privacidade dos dados de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
