Cumprir essas 5 regras garante a continuidade do Bolsa Família

Mais de 20 milhões de famílias no Brasil receberam o Bolsa Família em dezembro de 2024, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). 

Para manter o programa não basta estar inscrito. É preciso seguir critérios à risca para poder manter a ajuda do governo federal. Veja tudo o que você precisa saber para garantir o benefício para a sua família.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para se qualificar, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218. Por exemplo, em uma família de sete pessoas onde apenas um integrante recebe um salário mínimo (R$ 1.412), a renda per capita seria R$ 201,71, garantindo o direito ao benefício.

Em 2025, o salário mínimo sofreu um reajuste de 7,7% comparado ao ano passado. A partir de agora, o valor é de R$ 1.518. Com isso, o valor para se qualificar para o programa deverá mudar e será divulgado.

Requisitos para manutenção do benefício

Após aprovação, as famílias devem cumprir condições em saúde e educação:

• Saúde:
  • Realizar pré-natal para gestantes;
  • Cumprir o calendário nacional de vacinação;
  • Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de 7 anos.
• Educação:
  • Garantir frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
  • Manter frequência de pelo menos 75% para jovens entre 6 e 17 anos.

Os dados cadastrais devem ser atualizados sempre que houver mudanças, como nascimento, óbito ou alteração de endereço. A atualização obrigatória deve ocorrer a cada 24 meses. Caso não aconteça, o benefício pode ser cortado.

Ajustes nos valores do benefício

O aumento do salário mínimo também poderá exigir ajustes nos valores pagos pelo Bolsa Família. Esse movimento visa garantir que o programa continue atendendo às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade, mantendo seu papel de redução da pobreza.

Salário mínimo 2025 x salário mínimo necessário

O salário mínimo em 2025 foi aprovado no valor de R$ 1.518,00. Contudo, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o salário mínimo necessário para cobrir as despesas básicas de uma família brasileira ultrapassa R$ 6.700,00.

A diferença entre o salário mínimo nominal e o salário necessário evidencia um desafio recorrente na economia brasileira: o descompasso entre o valor oficial do salário e as reais demandas de custo de vida dos trabalhadores.

Isso reforça a necessidade de políticas econômicas que visem garantir melhores condições para a população.