Cuidado: 800 mil beneficiários do INSS será vítimas do pente-fino rigoroso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja realizar até 800 mil perícias presenciais até dezembro deste ano para os Benefícios por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta iniciativa visa atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem pressionado o governo para realizar revisões periódicas conforme a lei, além de contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
Nas últimas semanas, a pressão sobre a gestão de Lula para cortar gastos públicos e a discussão sobre a sustentabilidade das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais aumentaram, especialmente após sinais de esgotamento das medidas arrecadatórias no Congresso Nacional.
Prorrogações automáticas por falta de perícia
Um dos principais focos do INSS é realizar perícias nos casos de auxílio-doença de longa duração, ou seja, aqueles que são prorrogados várias vezes, durando meses ou até anos.
O governo paga o auxílio após os primeiros 15 dias de licença, que são custeados pelas empresas. Atualmente, muitas pessoas recebem prorrogações automáticas do benefício mesmo sem ter direito, devido à falta de perícias.
O mesmo problema ocorre com o BPC, que deveria ter seu cadastro revisado a cada dois anos, conforme a lei. No entanto, essa análise periódica não tem sido feita com a frequência devida, um problema que persiste há várias administrações.
“Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas (BPC e auxílio-doença)”, afirmou ao Estadão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Ele estimou que, se metade dos benefícios for considerada indevida, o que é comum nesse tipo de reavaliação, a revisão poderia representar uma economia de R$ 600 milhões por mês para o governo, totalizando R$ 3,6 bilhões em seis meses.
Stefanutto, no entanto, ressaltou que o número exato de benefícios cortados dependerá da análise de cada caso específico. Segundo o INSS, essa cifra já está incluída na previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias, conforme previsto no Orçamento de 2024.
“Eu ouvi do presidente da República [Lula] que é para dar benefício para todo mundo que tem direito, rapidamente, e no caso daquele que não tem direito, cumprir a lei. Nunca ouvi do presidente da República que é para dar benefício porque é bom politicamente”, disse Stefanutto.
“Quando você dá benefício para quem não tem direito, você está tirando recurso do benefício para quem tem direito“, completou o presidente do instituto.
Pente-fino
Ainda de acordo com Stefanutto, o INSS vai realizar uma revisão contínua dos benefícios através de perícias para cumprir a legislação, e não apenas um pente-fino visando economizar nas contas públicas, como ele afirma que foi feito no passado.
“Foi uma coisa muito horrível que se fez no passado, quando se aprovou o teto de gastos e precisava fazer economia. Além de um desastre, isso foi um engano, porque um ano depois voltou tudo via judicial”, afirmou Stefanutto.
“O que vamos viver nos próximos anos é um período de estabilização do gasto com o auxílio-doença, porque o benefício está voltando para a caixinha. Ele é para ser concedido no mês em que é pedido, mas estava levando muito tempo”, disse o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal.
Esse “mutirão” de perícias será possível graças a dois fatores. O primeiro é a implementação do Atestmed, um sistema que promove a substituição da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, até 180 dias.
Como resultado, a demanda por peritos para novas concessões diminuiu, permitindo a realocação dessa força de trabalho.
O segundo fator é o pagamento de bônus aos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado em julho do ano passado, que conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias, abaixo dos 45 dias regulamentares.
Esta força-tarefa prevê uma bonificação de R$ 76 por cada perícia médica extraordinária realizada, agora direcionada para a revisão dos benefícios.
