Crédito do Trabalhador: Entenda de uma vez por todas como solicitar
A partir de maio de 2025, quem contrata empréstimo consignado com desconto em folha via CLT vai se deparar com um novo modelo de registro. Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.292/25, o eSocial passa a concentrar os dados relacionados aos contratos consignados firmados entre trabalhadores e instituições financeiras, modificando a forma como o desconto é realizado na folha de pagamento.
As mudanças alteram a Lei nº 10.820/03 e têm como foco principal a padronização e a transparência no processo de controle dos valores descontados. A partir de agora, o sistema do governo federal será o único canal oficial para registrar as parcelas, reduzindo riscos de erro e aumentando o controle sobre as operações.
Registros automáticos e controle em tempo real
A principal alteração está na exigência de que todos os contratos consignados sejam vinculados diretamente ao sistema, de modo que o desconto seja feito automaticamente no momento do fechamento da folha de pagamento.
O novo procedimento substitui os métodos anteriores, em que o lançamento era feito manualmente e estava sujeito a inconsistências.
A medida se aplica a empresas privadas, empregadores domésticos, MEIs (Microempreendedores Individuais) e segurados especiais. Para os empregadores domésticos, por exemplo, as informações do contrato serão extraídas da Carteira de Trabalho Digital. Já os MEIs terão o desconto processado via DAE Mensal do eSocial.
Razões por trás da mudança
Com a atualização, o governo pretende fortalecer o controle fiscal e melhorar a eficiência administrativa. A centralização das informações no eSocial facilita o rastreio de contratos, evita fraudes, corrige erros manuais e assegura pontualidade nos repasses às instituições financeiras.
Além disso, o novo sistema permite que empregadores consultem os contratos ativos dos funcionários diretamente pelo Portal Emprega Brasil, reduzindo a burocracia e eliminando a necessidade de gerenciar relatórios paralelos.
O que muda para o trabalhador
A atualização também traz mais segurança para os empregados. Agora, todas as condições contratuais e parcelas descontadas estarão registradas no eSocial, o que garante maior controle sobre os valores que saem do salário.
A possibilidade de consultar os dados de forma centralizada reduz o risco de descontos indevidos, permite o acompanhamento de eventuais erros de cobrança e assegura que direitos trabalhistas sejam respeitados ao longo do contrato.
Orientações para adaptação
Com a entrada das novas regras, tanto trabalhadores quanto empregadores devem se preparar para esse novo cenário. Para as empresas, é essencial atualizar as rotinas internas e revisar os processos de integração com o sistema.
Já os trabalhadores precisam acompanhar com regularidade os valores descontados na folha e acessar o eSocial em caso de dúvidas.
A nova lógica traz mais agilidade, transparência e segurança jurídica ao processo de concessão do empréstimo consignado. A expectativa é de que a mudança traga impactos positivos para a gestão de folha em todo o país.
