Conta de luz será grátis no Brasil nos próximos meses
O Ministério de Minas e Energia está elaborando um projeto de lei que prevê uma ampla reformulação no setor elétrico brasileiro. Uma das principais propostas é a ampliação da tarifa social, beneficiando indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A nova regra pretende isentar completamente o pagamento da conta de energia para essas populações, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A estimativa é que a medida alcance cerca de 60 milhões de brasileiros.
Atualmente, indígenas e quilombolas já têm direito à gratuidade se o consumo for de até 50 kWh, enquanto idosos e famílias do CadÚnico recebem descontos escalonados de até 65% para consumos de até 220 kWh.
Durante evento no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre Silveira destacou o impacto social da proposta: “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia no consumo até 80 kWh, suficiente para abastecer eletrodomésticos básicos em uma casa de seis cômodos”, afirmou.
O ministro não detalhou como ficará o atual modelo de descontos escalonados para consumos superiores a 80 kWh. Segundo ele, o financiamento da política se dará pela correção de “distorções internas” no setor elétrico, sem repasse significativo de custos para os demais consumidores.
Entre essas distorções, Silveira apontou o desequilíbrio no pagamento pela segurança energética. Atualmente, consumidores de baixa renda no mercado regulado arcam com custos para manutenção de usinas como Angra 1 e Angra 2, enquanto empresas do mercado livre pagam pouco ou nada.
Além da ampliação da tarifa social, o projeto também pretende permitir que consumidores residenciais tenham mais liberdade de escolha sobre a origem da energia elétrica.
A ideia é que o cliente possa selecionar a fonte energética — como solar, eólica ou hidrelétrica — e fechar contratos diretamente pelo celular, com liberdade para escolher a forma de pagamento.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil ainda este mês e faz parte de uma agenda do governo para modernizar e tornar mais justo o acesso à energia no país.
Com informações da Agência Brasil
