Conheça todas as modalidades de saque do FGTS disponíveis em 2025
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Criado para proteger o empregado em situações de demissão sem justa causa, o FGTS funciona como uma poupança compulsória, na qual os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário.
Embora os recursos fiquem bloqueados durante o vínculo empregatício, a legislação permite o saque em diversas situações. Abaixo, conheça todas as modalidades de saque.
Conheça todas as modalidades de saque do FGTS disponíveis em 2025
Uma das formas mais comuns de acesso ao saldo do FGTS ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Nesse caso, ele pode retirar o valor total depositado em sua conta, além de receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Para efetuar o saque, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, termo de rescisão e documento de identidade.
Os aposentados também têm direito ao saque integral do FGTS, independentemente de permanecerem no mercado de trabalho.
Assim que a aposentadoria é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o beneficiário pode retirar todos os valores acumulados em contas ativas e inativas.
O processo requer a apresentação de documento oficial com foto, número do PIS/PASEP e comprovante da aposentadoria.
Doenças graves e aquisição da casa própria permitem saque do FGTS
Outra possibilidade de saque do FGTS ocorre em casos de doenças graves, tanto do próprio trabalhador quanto de seus dependentes.
Doenças como câncer, HIV/AIDS, esclerose múltipla e doenças terminais estão entre as condições que permitem o saque do fundo.
Para isso, é necessário apresentar laudos médicos detalhados, exames comprobatórios e atestados atualizados.
A aquisição da casa própria também está entre as possibilidades de uso do FGTS.
O trabalhador pode utilizar o saldo do fundo para dar entrada na compra de um imóvel, amortizar o saldo devedor ou reduzir parcelas do financiamento.
No entanto, existem algumas regras a serem cumpridas, como ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não ser proprietário de outro imóvel na mesma região onde reside.
O Saque-Aniversário é uma modalidade facultativa que permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS, sempre no mês de nascimento do trabalhador.
Para aderir, o interessado deve fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Contudo, quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
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Outras situações de saque do FGTS
Em situações de calamidade pública, como desastres naturais oficialmente reconhecidos pelo governo, o trabalhador que reside na área afetada pode solicitar o saque.
O valor liberado, nesse caso, é limitado e a retirada requer comprovação de residência na região atingida.
Outros casos que permitem o saque incluem o término de contrato por prazo determinado, o falecimento do trabalhador, a idade superior a 70 anos e a conta inativa sem movimentação por três anos consecutivos.
Além disso, servidores que migram do regime celetista para o estatutário também podem retirar os valores acumulados no FGTS.
Com diferentes modalidades disponíveis, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos para garantir o acesso ao FGTS sempre que necessário.
Para cada tipo de saque, a apresentação da documentação correta é fundamental para evitar transtornos e assegurar a liberação dos valores de forma rápida e eficiente.
