Conheça e Acesse o BPC-LOAS: Quem Pode e Como Fazer a Solicitação

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC-LOAS, representa uma das principais políticas públicas de assistência social do Brasil, criada para proteger grupos vulneráveis em situação de pobreza. Instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social n.º 8.742 de 7 de dezembro de 1993, o benefício difere da aposentadoria tradicional, dispensando contribuições prévias ao INSS. Seu propósito fundamental é assegurar um salário mínimo mensal a pessoas que não têm condições de se sustentar e não contam com apoio financeiro da família, uma ajuda essencial para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.

O acesso ao BPC-LOAS não ocorre automaticamente; há critérios e requisitos a serem atendidos. A pessoa deve ser brasileira, nata ou naturalizada, com idade igual ou superior a 65 anos para idosos. No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar essa condição. É crucial demonstrar a incapacidade de garantir a própria subsistência ou a falta de condições familiares para providenciá-la, avaliada com base na renda familiar mensal per capita, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, com o valor de R$ 272,50 para 2023.

A solicitação do BPC pode ser realizada pelo beneficiário, por um procurador ou membro da família, em uma agência do INSS. Os documentos necessários incluem documento de identificação, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar. No caso de pessoas com deficiência, um atestado médico ou laudo pericial também é exigido. Com a tecnologia, o processo tornou-se mais acessível, permitindo a solicitação online através do portal Meu INSS. Após o pedido, a análise do INSS tem um prazo de 30 dias, e em caso de negação, há a opção de recorrer à decisão em até 30 dias.

Assim, o BPC emerge como um instrumento crucial de auxílio e sustento para a população mais vulnerável do país. A divulgação ampla desse benefício é fundamental para garantir que aqueles que têm direito possam requisitá-lo, promovendo assim uma maior inclusão social e amparo aos mais necessitados.