Confirmado! Pensão alimentícia aumentou para 9 salários mínimos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou um aumento significativo no valor da pensão alimentícia de um pai para suas filhas, elevando o montante de meio salário mínimo para nove salários mínimos.
A decisão foi fundamentada no princípio do binômio necessidade-possibilidade, critério essencial no direito de família para garantir o sustento adequado das crianças.
Determinação judicial
A decisão, proferida pela 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VI – Penha de França, em São Paulo, no dia 2 de setembro de 2024, redefine a obrigatoriedade do pagamento e busca assegurar maior segurança financeira para os filhos.
Antes da sentença, o pai custeava algumas despesas de forma separada, como aluguel, mensalidades escolares e plano de saúde. Com a nova decisão, todos os valores foram consolidados em um montante único.
Motivação da Justiça
O TJ/SP justificou o aumento expressivo com base no princípio da necessidade das crianças e na capacidade financeira do genitor. A magistrada destacou que, mesmo com despesas elevadas, era essencial estabelecer um valor que equilibrasse o bem-estar dos filhos sem comprometer de forma desproporcional os recursos do pai.
Simplificação do pagamento
A decisão também trouxe mudanças na forma de pagamento. Anteriormente, o pai arcava com diversas obrigações separadas. Agora, o valor unificado permite um planejamento financeiro mais estruturado, garantindo maior previsibilidade e evitando eventuais inadimplências.
Cláusula de proteção
Outro ponto relevante da sentença é a fixação do valor mínimo da pensão, independentemente do vínculo empregatício do pai.
Mesmo que ele passe a ter um emprego formal, o pagamento de nove salários mínimos deve ser mantido, assegurando a continuidade do padrão de vida das filhas.
Impacto da decisão
Essa sentença pode influenciar futuros processos judiciais ao reforçar a necessidade de revisão de pensões de acordo com a realidade econômica das famílias envolvidas.
Além de estabelecer um precedente relevante, a medida garante um suporte financeiro adequado para crianças e adolescentes em situação similar.
