Confirmado imposto no Pix em 2025? Confira o que diz governo
Uma nota oficial divulgada pelo governo federal desmentiu rumores que circulam nas redes sociais sobre a cobrança de impostos em transações realizadas pelo Pix.
Segundo o comunicado, a nova norma da Receita Federal, que entrou em vigor neste mês, não inclui qualquer tipo de tributação sobre essas operações.
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O que diz a nova norma da Receita Federal?
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 estabelece que operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e outros aplicativos de pagamento devem comunicar à Receita movimentações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A medida já era aplicada a instituições tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, mas agora abrange também essas novas plataformas.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, a norma tem como objetivo melhorar o gerenciamento de riscos tributários, permitindo à Receita oferecer melhores serviços à sociedade.
O governo reforça que a medida não aumenta a carga tributária e respeita as normas legais de sigilo bancário e fiscal.
Pix segue gratuito e sem tributação
As transferências realizadas via Pix continuarão sendo gratuitas, sem a aplicação de impostos ou taxas adicionais. A medida visa garantir a popularidade e eficiência do meio de pagamento, que já é amplamente utilizado no Brasil.
Comunicação de dados financeiros
A nova regra determina que as informações sobre movimentações acima dos valores estabelecidos sejam enviadas à Receita de forma semestral. Para o primeiro semestre de 2025, o prazo de envio será até 29 de agosto. Já os dados do segundo semestre deverão ser entregues até o final de fevereiro de 2026.
Essas informações poderão ser usadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ajudando a evitar sonegação fiscal, segundo o governo.
Contexto e impacto da mudança
Anteriormente, bancos e cooperativas de crédito já tinham a obrigação de informar à Receita movimentações como saldos de contas correntes, investimentos e rendimentos de aplicações.
Agora, a inclusão de operadoras de cartões e instituições de pagamento amplia o controle sobre transações financeiras, adaptando-se à crescente digitalização dos serviços bancários.
O governo esclarece que a medida não deve ser interpretada como um aumento da carga tributária, mas como uma ferramenta para fortalecer a fiscalização e promover maior transparência nas movimentações financeiras no país.
