Confira como solicitar restituição do INSS diretamente nos Correios

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm mais facilidade para solicitar a restituição dos valores.

O processo pode ser feito gratuitamente, inclusive presencialmente nas agências dos Correios, além dos canais digitais e telefônicos.

Quem pode solicitar a restituição?

A medida faz parte de um acordo de ressarcimento voltado a quem foi vítima de descontos por associações ou entidades sem autorização, muitas vezes relacionados a fraudes.

De acordo com o INSS, cerca de 1,8 milhão de beneficiários já estão aptos a aderir à restituição.

Têm direito à devolução os aposentados e pensionistas que:

  • Contestaram os descontos indevidos, mas não receberam resposta das entidades responsáveis;
  • Entraram com ação judicial, mas ainda não receberam o valor e optarem por desistir do processo para evitar duplicidade no pagamento;
  • Pertencem a grupos vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais, povos indígenas e quilombolas — nesses casos, a adesão ao ressarcimento será feita automaticamente.

Como fazer a solicitação?

O pedido pode ser feito de três formas:

  1. Pelo telefone 135 (central do INSS);
  2. Pelo aplicativo Meu INSS;
  3. Presencialmente em agências próprias dos Correios.

No aplicativo Meu INSS, basta acessar a opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito receber” e confirmar o envio. Não é necessário apresentar nenhum documento extra.

Para quem preferir atendimento presencial, os Correios disponibilizaram agências em todo o Brasil.

Os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguirão um cronograma diário, com até 100 mil pessoas recebendo por dia.

Quem fizer a solicitação mais cedo, recebe antes. Segundo o governo, a expectativa é que todos os beneficiários que aderirem ao acordo sejam ressarcidos ainda no primeiro mês.

Após a adesão, o valor será creditado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o INSS.

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