Confira 8 vantagens que um CLT tem direito e quase ninguém sabe
Em vigor desde 1943, a CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — continua sendo a principal base de proteção aos direitos dos trabalhadores formais no Brasil.
Em 2025, oito benefícios se mantêm obrigatórios para todos os contratados sob o regime da carteira assinada, sendo considerados fraudes trabalhistas quaisquer descumprimentos por parte do empregador.
Já os benefícios concedidos além desses são considerados iniciativas extras, e não uma obrigação legal. A seguir, entenda quais são os direitos garantidos por lei e por que é fundamental conhecê-los:
1. Controle da jornada de trabalho
A carga horária deve ser de até 8 horas por dia, somando no máximo 44 horas semanais. É possível realizar até 2 horas extras diárias, que devem ser pagas com acréscimo sobre o valor normal da hora trabalhada.
2. Descanso semanal remunerado
Todos os profissionais têm direito a um dia de descanso por semana, sem desconto no salário. A prática mais comum é que esse dia seja aos domingos, salvo exceções previstas em convenções coletivas.
3. Adicional noturno
Quem atua entre 22h e 5h recebe um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna. Esse direito busca compensar os impactos físicos e sociais do trabalho durante o período da noite.
4. Férias com pagamento extra
Após 12 meses de contrato, o trabalhador pode usufruir de 30 dias de férias, além de receber 1/3 do salário a mais no período de descanso.
5. 13º salário
O pagamento do 13º salário representa uma espécie de bônus anual equivalente a um salário extra, geralmente quitado em duas parcelas: uma até o final de novembro e outra até 20 de dezembro.
6. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode ser sacado em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou financiamento habitacional.
7. Seguro-desemprego
Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a receber o seguro-desemprego, benefício temporário cujo valor e número de parcelas variam conforme o tempo de serviço e a média salarial.
8. Licenças maternidade e paternidade
Mulheres têm garantidos 120 dias de licença maternidade após o parto, enquanto os homens têm direito a 5 dias corridos de licença paternidade.
Algumas empresas optam por ampliar esses prazos por meio de políticas internas ou adesão ao Programa Empresa Cidadã.
Conhecer os seus direitos é essencial
Ao compreender o que a legislação trabalhista brasileira determina, o profissional amplia sua capacidade de exigir o cumprimento das normas e identificar situações irregulares.
Esses benefícios compõem o mínimo que deve ser assegurado ao trabalhador formal em 2025, servindo como referência para empregadores e empregados em todo o país.
