Como saber se tenho direito a restituição do INSS?
Quando falamos em restituição, a primeira coisa que geralmente vem à mente é o Imposto de Renda, tido como um grande facilitador na relação com o fisco para muitos brasileiros. No entanto, é importante ressaltar que esta prática não é exclusiva deste imposto.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também efetua restituições que podem ser classificadas como reembolso, ressarcimento ou compensação. Mas quem tem direito a esse benefício e como pedir? Vamos esclarecer todas essas dúvidas neste artigo.
O INSS foi criado para garantir proteção aos cidadãos em determinadas situações, como doença, velhice, desemprego involuntário e outros. Porém, algumas situações podem levar ao pagamento de valores indevidos para a Previdência Social. Em tais casos, o segurado tem direito à restituição destes valores.
O que é a restituição do INSS?
Essencialmente, a restituição do INSS consiste na devolução de valores pagos de forma equivocada ao instituto.
Ela é aplicada em diversas situações, como no caso de contribuições previdenciárias em valor superior ao teto do INSS, valores não deduzidos nas épocas próprias para o salário-família e salário-maternidade, e contribuições sociais destinadas a outros fundos e entidades.
Quais são os critérios para a restituição do INSS?
A restituição do INSS é efetuada com juros e correção monetária. Em relação às contribuições previdenciárias, os segurados não podem ultrapassar o limite de 20% do teto do instituto, estipulado atualmente em R$ 7.087,22. Este teto também serve como referência para o valor máximo dos benefícios concedidos pelo INSS, como aposentadorias.
É importante frisar que para aqueles com carteira assinada, cujas contribuições são automaticamente descontadas pelo empregador, o valor da contribuição dificilmente ultrapassa o teto. Contudo, pode ocorrer de o trabalhador contribuir acima do teto, especialmente quando este possui mais de um emprego.
Como solicitar a restituição?
Existem duas formas através das quais o segurado pode requerer a restituição do INSS. Uma delas é online, através do Portal e-CAC da Receita Federal.
O contribuinte pode acessar a plataforma e fazer login usando a conta Gov.br. A segunda maneira é presencial, preenchendo um Pedido de Restituição de Retenção Relativa à Contribuição Previdenciária e apresentando-o na unidade da Receita Federal do seu município.
Outro detalhe relevante é que o direito à restituição prescreve após um período de cinco anos a partir da data do pagamento ao INSS. Portanto, o contribuinte precisa ficar atento aos prazos.
