Como o BPC pode auxiliar pessoas com deficiência e idosos de baixa renda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio crucial para pessoas com deficiência e idosos em situação de extrema vulnerabilidade no Brasil. Garantindo um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$ 1.320, o programa integra as políticas públicas voltadas a combater a miséria e promover a inclusão social.
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Quem pode acessar o benefício?
O BPC é voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem a necessidade de auxílio. Um dos critérios principais é que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330. Além disso, todos os membros da família devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Um detalhe importante é que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito ao benefício, reforçando a abrangência do programa.
O que diferencia o BPC de outros benefícios?
Embora administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não exige contribuições previdenciárias prévias. Seu caráter assistencial o destina exclusivamente àqueles que não possuem outra fonte de renda, como aposentadorias ou pensões.
Como solicitar o benefício?
Os pedidos podem ser realizados pelos seguintes canais:
- Telefone: Ligue gratuitamente para o número 135.
- Plataforma digital: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Presencialmente: Compareça a uma Agência da Previdência Social (APS) mais próxima.
O que acontece se o beneficiário conseguir um emprego?
Para pessoas com deficiência que conseguem ingressar no mercado de trabalho, o BPC é suspenso durante o período em que estão empregadas. No entanto, a legislação permite que o benefício seja reativado caso a pessoa perca o emprego, eliminando o receio de não poder voltar ao programa.
Cuidados para evitar fraudes
O INSS alerta seus beneficiários sobre práticas de segurança. A instituição não solicita senhas, fotos ou documentos por telefone ou e-mail. Em situações específicas, o órgão realiza ligações para remarcar perícias médicas, utilizando o número oficial 11 2135-0135. Desconfie de qualquer pedido que fuja a essas práticas e entre em contato pelos canais oficiais para esclarecer dúvidas.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), desempenha um papel fundamental ao amparar brasileiros em condições de miséria, promovendo dignidade e aliviando a pobreza extrema. Ao integrar benefícios como a Tarifa Social de Energia, o programa vai além de um simples auxílio financeiro, ajudando a proteger grupos vulneráveis e fortalecer o tecido social do país.
