Como fica os brasileiros que solicitaram o saque-aniversário?
Nos últimos tempos, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem sido alvo de discussões no cenário político brasileiro.
O governo, sob a liderança do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou uma mudança significativa na legislação que pode impactar milhões de trabalhadores.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Introduzido em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permitiu que os trabalhadores acessassem uma parte do saldo do FGTS anualmente, como uma forma de movimentar a economia e garantir acesso a recursos financeiros. A ideia seria liberar uma quantia que já pertencia ao trabalhador, mas que estava bloqueada.
Com a possibilidade de antecipação, os trabalhadores poderiam usar a parcela do saque como garantia para empréstimos, recebendo até 12 parcelas de uma só vez, mas com a aplicação de juros, o que diminuía o valor recebido em comparação ao saque tradicional.
Embora a modalidade tenha sido popular entre muitos, ela trouxe consequências financeiras que estão sendo reconsideradas pelo governo atual.
Motivos para o fim do Saque-Aniversário
O ministro Luiz Marinho tem se posicionado contra o saque-aniversário, apresentando argumentos que justificam sua visão. Os principais pontos levantados incluem:
- Diminuição do saldo do FGTS: A cada ano, cerca de R$ 100 bilhões são retirados do fundo, o que afeta diretamente a capacidade de investimento público em áreas essenciais, como habitação e infraestrutura.
- Direitos dos trabalhadores: Ao optar pelo saque-aniversário, muitos trabalhadores perdem o direito à rescisão do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
- Recursos não sacados: Com a popularização da modalidade, estima-se que cerca de R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos nos últimos quatro anos.
- Carência para saque: A necessidade de aguardar dois anos para sacar a rescisão após o pedido de demissão também é um ponto problemático.
Alternativas ao Saque-Aniversário
Para atender à demanda de crédito dos trabalhadores, o governo está considerando a criação de um novo crédito consignado destinado especificamente aos servidores privados. Isso permitiria que eles solicitassem empréstimos, com o pagamento sendo descontado diretamente dos depósitos mensais feitos pelas empresas no FGTS.
Atualmente, a maioria dos trabalhadores do setor privado não tem acesso a empréstimos consignados, exceto em casos raros de convênios entre empresas e bancos. Portanto, muitos têm utilizado a antecipação do saque-aniversário como uma alternativa viável para conseguir crédito.
Uma pesquisa realizada pela fintech Meu Tudo revelou que 47% dos trabalhadores entrevistados usaram a antecipação do FGTS para quitar contas básicas, como aluguel e contas de luz.
O debate sobre o fim do saque-aniversário do FGTS levanta questões importantes sobre a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. A luta pela estabilidade financeira continua, e o futuro do FGTS está em jogo.