Como fazer uma carta de recurso para o INSS?
Algumas situações podem levar um beneficiário da Previdência Social a se deparar com contestações sobre o valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nestes casos, é crucial que os segurados conheçam o caminho para defender seus direitos. Conhecida como carta de defesa do INSS, ela pode ser elaborada sempre que uma irregularidade é sinalizada, podendo ser desde o momento da aprovação do benefício até o recebimento da quantia determinada.
Essa carta é emitida pelo próprio INSS e serve para instruir o beneficiário sobre a adequada utilização do “Ofício de Defesa”. Mas para solicitar a revisão utilizando a carta defesa do INSS, é necessário estar enquadrado em alguns pré-requisitos, como estar recebendo algum benefício previdenciário e ter recebido o comunicado do INSS convocando para a apresentação da defesa.
Preparando a carta de defesa do INSS
Para elaborar a carta de defesa do INSS, o segurado deve reunir alguns documentos que serão necessários para o procedimento, como CPF, certidão de nascimento e, quando solicitados, procuração ou termo de representação legal, como tutela, curatela e guarda.
Com os documentos necessários, o segurado pode acessar a plataforma “Meu INSS” e seguir os passos: escolher a opção “Agendamento/Solicitações”, depois clicar em “Novo Requerimento” e em “Atualizar”. O sistema vai solicitar a conferência e atualização dos dados de contato.
Ao clicar em “Avançar”, o requerente deve preencher todos os campos com as informações solicitadas para concluir a solicitação. O processo é de execução imediata.
O que fazer após enviar a garantia de defesa ao INSS?
Feita a solicitação da defesa do benefício, o segurado pode acompanhar o seu trâmite da seguinte maneira: acessar o “Meu INSS”, selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações” e localizar o processo no campo “Atendimentos à distância”. Ao selecionar o ícone de lupa, serão apresentados mais detalhes sobre o andamento do processo.
Em caso de dúvidas ou se houverem problemas com os canais virtuais de atendimento, o segurado pode entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 135. O prazo para a análise da contestação tem o prazo de 45 dias para ser concluído.
A carta de defesa junto ao INSS é uma ferramenta importante para aqueles que necessitam garantir seus direitos frente ao instituto. Por isso, é fundamental que os segurados estejam atentos à todas as etapas do processo para que possam agir de maneira assertiva caso necessário.
