Como dar entrada no LOAS pela internet?
Conheça o serviço que ajuda muitos brasileiros a ter uma vida mais digna e tranquila. Voltado para pessoas com deficiência e que se encaixam na faixa de baixa renda, esse serviço está disponível totalmente pela internet, de forma que não é necessário ir ao INSS para requerê-lo. Importante mencionar que não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício, que, no entanto, não dá direito ao 13º salário e também não deixa pensão por morte.
O benefício é um direito de pessoas que comprovar deficiência e seja brasileiro nato ou naturalizado, tenha nacionalidade portuguesa ou tenha renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. Além disso, para ter direito ao benefício, o Cadastro Único (administrado pelos CRAS) deve estar atualizado há menos de dois anos e possuir o CPF de todas as pessoas da família.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício, é necessário seguir algumas etapas, que são realizadas totalmente por meio do Meu INSS na internet ou pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, é possível entrar em contato pelo número 135 para prestar os devidos procedimentos de atendimento.
A documentação exigida depende de cada caso, mas de maneira geral, é obrigatório possuir o número do CPF de todos da família que moram na mesma casa. Além disso, se for procurador ou representante legal, é necessário apresentar procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS) e termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
Como acompanhar o pedido?
Para acompanhar e receber a resposta do processo, é necessário entrar no Meu INSS e clicar no botão “Consultar Pedidos”. Em seguida, localizar seu processo na lista e clicar em “Detalhar” para visualizar mais detalhes.
Quanto tempo leva para receber o benefício?
O tempo estimado de espera para receber a resposta do pedido de benefício é de aproximadamente 45 dias corridos. Vale lembrar que este serviço é gratuito e todas as informações e dúvidas podem ser esclarecidas pelo número de contato 135.
Vale lembrar que o usuário tem direito a tratamento prioritário, incluindo pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Concluímos que a solicitação do benefício de um salário mínimo por deficiência e baixa renda é um processo simples e prático, facilitando a vida de muitos brasileiros que dependem desse auxílio para a manutenção e qualidade de vida.
