Com quantos dias de atestado vai para o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição de grande relevância no Brasil, responsável por conceder benefícios a trabalhadores que se encontram segurados. Existem diversas situações que necessitam da intervenção do INSS, como a aposentadoria por tempo de serviço ou idade, e os casos de incapacidade para o trabalho, temporária ou permanente.

O INSS permite ao trabalhador se ausentar de suas atividades laborais por questões de saúde, por meio do afastamento de trabalho. Entretanto, muitos segurados têm dúvidas frequentes em relação a essa pouliça pública. Quantos dias de atestado são necessários para obter essa liberação? Quais são os requisitos para solicitar o benefício? E como ele funciona?

O Afastamento de Trabalho pelo INSS

• O afastamento de trabalho pelo INSS é um benefício que permite ao trabalhador se ausentar de suas atividades laborais quando este se encontra impossibilitado de trabalhar por algum motivo de saúde.
• O afastamento pode ser temporário ou permanente, e a concessão do benefício depende da avaliação médica realizada por um profissional do INSS.
• Este benefício não garante a isenção de trabalho para o segurado de forma definitiva. O intuito é assegurar o tempo necessário para recuperação da saúde do trabalhador, para que este possa voltar a exercer suas atividades normalmente.

Quantidade de Dias de Atestado para Entrar no INSS

Para solicitar o afastamento pelo INSS é necessária a apresentação de um atestado médico. A responsabilidade de pagamento do salário, durante um afastamento de até 15 dias, é do empregador. No entanto, se o afastamento ultrapassar este prazo, é preciso providenciar o pedido de afastamento pelo INSS.

A Importância da Perícia Médica

• A perícia médica é fundamental para avaliar a condição de saúde do trabalhador e constatar a real necessidade do afastamento.
• A avaliação da perícia pode determinar a concessão ou não do benefício.
• O agendamento da perícia pode ser realizado por meio do telefone 135 do INSS ou pela internet no portal Meu INSS.

Quem Pode Pedir o Afastamento do Trabalho?

O pedido de afastamento pode ser realizado pelo próprio trabalhador, pelo médico que acompanha o tratamento ou pelo empregador. No entanto, apenas o médico pode emitir o atestado que será utilizado para comprovar a incapacidade de trabalho.

Requisitos e Direitos do Trabalhador Afastado

• Se atestado a necessidade do afastamento, o trabalhador tem direito a receber o auxílio-doença, que corresponde a um salário mínimo mensal, pago pelo INSS durante todo o período de afastamento.
• O empregador pode demitir o trabalhador que está afastado, porém algumas circunstâncias podem tornar a decisão ilegal perante a lei.