CNH suspensa por dívidas; veja como recuperar o documento com as novas regras
Motoristas inadimplentes podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bloqueada por determinação judicial. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2023 e não está restrita a débitos relacionados a infrações de trânsito.
A retenção da CNH pode ser aplicada como forma de pressão para que o devedor quite seus compromissos financeiros. No entanto, essa penalidade só ocorre em situações específicas e após outras tentativas de cobrança.
Em quais casos a CNH pode ser bloqueada?
O STF decidiu que a suspensão da CNH pode ser uma alternativa para forçar o pagamento de dívidas. No entanto, essa restrição só é imposta se houver um processo judicial e se for comprovado que o devedor tem recursos, mas se recusa a quitar o débito. Veja as principais condições para o bloqueio:
- Medida extrema: A suspensão da CNH só ocorre quando todas as outras formas de cobrança já foram tentadas, como penhora de bens e bloqueio de valores em contas bancárias.
- Determinação judicial: O devedor precisa ser notificado previamente e informado sobre a decisão judicial.
- Sinais de ocultação de patrimônio: Se houver indícios de que a pessoa possui bens ou renda não declarados, o juiz pode ordenar a restrição da CNH. Isso pode ser evidenciado, por exemplo, por postagens em redes sociais que mostram um padrão de vida incompatível com a alegação de inadimplência.
A retenção da carteira de motorista, portanto, não é uma punição automática, mas uma ação legal adotada em situações específicas.
O que fazer se a CNH for suspensa por dívida?
Se a CNH for bloqueada por dívidas, o primeiro passo é buscar assistência jurídica para tentar reverter a situação. Quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho, como motoristas de aplicativo, taxistas e motoboys, pode solicitar a isenção da penalidade, desde que comprove essa necessidade.
Os passos para regularizar a situação incluem:
✅ Procurar um advogado para analisar o caso;
✅ Apresentar uma defesa judicial para contestar a decisão;
✅ Negociar o pagamento ou um acordo financeiro para reverter a suspensão.
O bloqueio da CNH é uma medida que reforça a necessidade de manter as contas em dia, especialmente em casos de processos judiciais por inadimplência. Se houver risco de restrição da habilitação, buscar soluções antecipadas pode evitar transtornos.
