Cidadãos terão que devolver Auxílio Emergencial recebido na pandemia
Mais de 170 mil pessoas que receberam valores indevidos do Auxílio Emergencial durante a pandemia de COVID-19 foram convocadas pelo Governo Federal a realizar a devolução dos recursos.
A lista com os nomes foi publicada na última semana no Diário Oficial da União, e está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O levantamento identifica pessoas que acessaram o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021, mesmo sem atender aos critérios estabelecidos por lei. A devolução dos valores é obrigatória, e quem não cumprir as orientações dentro dos prazos estabelecidos poderá ter o nome incluído na dívida ativa da União.
Consultar seu nome na lista é simples
A consulta pode ser feita diretamente no site do MDS. Para facilitar a busca por nomes específicos, recomenda-se utilizar o atalho Ctrl + F no navegador e digitar o nome completo.
Os beneficiários que constam no edital já vinham sendo alertados previamente por diferentes canais, como SMS, WhatsApp, e-mail e também por meio do aplicativo Notifica.
Devolução deve ser feita pelo sistema VEJAE
A regularização da pendência deve ser feita através da plataforma VEJAE, disponível para acesso com login da conta gov.br. Dentro do sistema, o cidadão pode verificar a existência de débito, gerar boleto para pagamento, ou apresentar defesa administrativa.
O valor pode ser quitado à vista ou em parcelamento dentro do prazo de 60 dias. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). No caso de parcelamento, é necessário acessar o sistema mensalmente para emissão das parcelas.
Prazo para apresentar recurso é de 45 dias
Também por meio do VEJAE, é possível entrar com recurso ou apresentar defesa, no prazo de até 45 dias a contar da publicação do edital, feita no dia 26 de março. Caso o beneficiário não regularize a situação dentro desse período, o valor poderá ser inscrito em cobrança judicial.
A medida reforça o compromisso do governo com a correta aplicação de recursos públicos e busca corrigir irregularidades no programa que foi criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período mais crítico da pandemia.
