Chega de contas até 2027? Novas regras do CadÚnico podem aliviar as cobranças
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema vital para identificar e registrar as famílias de baixa renda no Brasil.
Ele serve como a principal ferramenta de inclusão social, garantindo que milhões de brasileiros tenham acesso a políticas públicas essenciais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e Auxílio Gás.
No entanto, para que esses benefícios sejam mantidos, é imprescindível que as informações dos cadastros sejam periodicamente atualizadas.
Medida Governamental Garante Isenção de Tributos Essenciais até 2027
O governo federal acaba de aprovar uma medida histórica que beneficiará diretamente os inscritos no CadÚnico. Até 2027, as famílias em situação de vulnerabilidade social estarão isentas do pagamento de tributos sobre serviços essenciais como água, luz, gás, telefone e internet.
Essa ação integra as mudanças da reforma tributária, com o objetivo de aliviar as despesas mensais das famílias de baixa renda e garantir maior acesso a recursos para áreas como alimentação, saúde e moradia.
A isenção será aplicada sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal que impacta diretamente nas contas de consumo, reduzindo o impacto financeiro dos serviços básicos.
Além disso, a medida almeja reduzir a desigualdade social, tornando mais acessíveis os serviços que são fundamentais para o cotidiano da população.
A implementação desse benefício será feita de forma automática. Para garantir o recebimento da isenção, é necessário que os dados cadastrais no CadÚnico estejam atualizados e atendam aos requisitos exigidos pela administração pública.
Essa medida se junta a outras estratégias da reforma tributária, como a devolução de impostos sobre produtos essenciais e a isenção total de tributos sobre a cesta básica.
Como Garantir a Isenção de Tributos?
Para ter acesso à isenção, a família deve estar cadastrada no CadÚnico, com as informações atualizadas. O processo de inscrição pode ser realizado em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros pontos de atendimento definidos pela prefeitura.
Passo a Passo para a Inscrição no CadÚnico:
- Localize o CRAS mais próximo: Busque informações com a prefeitura ou consulte o site do Ministério do Desenvolvimento Social para encontrar a unidade de atendimento mais acessível.
- Documentação necessária: O responsável familiar deve apresentar os documentos de todos os integrantes da residência.
- Entrevista no CRAS: Durante o processo, o responsável será entrevistado para verificar a situação socioeconômica da família.
- Aguarde a análise do governo: Após o cadastro, o governo avalia a elegibilidade para os benefícios, o que não garante a liberação imediata de recursos.
Como Atualizar os Dados no CadÚnico?
Para garantir que o benefício da isenção seja aplicado corretamente, é essencial manter os dados do cadastro atualizados. A cada dois anos, ou sempre que houver alterações nas condições familiares ou de renda, o responsável deve atualizar as informações.
- Verifique as informações no CadÚnico: Se houve alterações nos dados pessoais ou familiares, é hora de fazer as correções necessárias.
- Utilize o aplicativo Meu CadÚnico: Para pequenas modificações, como mudança de telefone ou e-mail, a atualização pode ser realizada online.
- Compareça ao CRAS em caso de mudanças significativas: Se houver alterações importantes, como aumento ou redução de renda, o responsável deve ir presencialmente para garantir a correção dos dados.
- Documentação necessária: Leve RG, CPF, comprovante de residência e documentos de registro civil (certidões de nascimento ou casamento) para evitar qualquer atraso.
A isenção tributária será aplicada automaticamente para quem estiver inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados.
Contudo, o governo federal recomenda que os beneficiários acompanhem a aplicação da medida através de aplicativos como Meu CadÚnico e Caixa Tem, além de monitorarem os extratos bancários para garantir que a isenção esteja sendo corretamente aplicada.
A reforma tributária, ao aliviar a carga tributária sobre as famílias de baixa renda, representa um avanço significativo na busca por mais equidade e acesso a serviços essenciais. O CadÚnico segue sendo uma ferramenta fundamental para o acesso a esses e outros benefícios sociais.
