Chega de contas até 2027: cobranças do CadÚnico podem ser eliminadas

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta crucial para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil.

Ele serve como a porta de entrada para uma série de benefícios sociais, possibilitando que tanto o governo federal quanto estados e municípios ofereçam políticas públicas específicas para aqueles que mais precisam.

As famílias que integram o CadÚnico têm acesso a programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, e o Auxílio Gás.

Para garantir o recebimento desses benefícios, é fundamental que os dados sejam mantidos atualizados, com a inclusão de qualquer alteração na renda, composição familiar ou endereço.

Isenção de tributos até 2027

Recentemente, o governo federal anunciou uma nova medida que impactará positivamente milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico. Até 2027, famílias de baixa renda estarão isentas do pagamento de tributos sobre serviços essenciais, como água, luz, gás, telefone e internet.

Essa ação faz parte de um movimento mais amplo da reforma tributária, com o objetivo de aliviar o peso dos impostos sobre serviços essenciais e garantir mais recursos para necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.

A isenção será aplicada diretamente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal que aumenta os custos das faturas de consumo.

Espera-se que essa mudança proporcione uma redução significativa nas despesas mensais das famílias mais vulneráveis, ajudando a equilibrar as finanças e a reduzir as desigualdades sociais. Assim, os serviços básicos se tornarão mais acessíveis, melhorando a qualidade de vida dessas famílias.

A implementação dessa isenção ocorrerá de forma automática para os beneficiários do CadÚnico que mantiverem seus cadastros atualizados e atenderem aos critérios estabelecidos pelo governo. Esse benefício complementa outras medidas previstas na reforma tributária, como a devolução parcial de impostos sobre produtos essenciais e a isenção total de tributos sobre a cesta básica.

Como garantir a isenção

Para ter acesso à isenção de tributos sobre contas essenciais, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e com as informações atualizadas. O cadastro pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em unidades de atendimento autorizadas pela prefeitura.

Passo a passo para se inscrever no CadÚnico

1. Localize o CRAS mais próximo – Consulte a prefeitura da sua cidade ou acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social para identificar a unidade mais próxima.
2. Reúna os documentos necessários – O responsável pela família deve apresentar a documentação de todos os moradores da residência.
3. Compareça ao CRAS para a entrevista – Um servidor realizará o cadastro e fará perguntas sobre a situação socioeconômica da família.
4. Aguarde a inclusão no sistema – O registro no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento de benefícios, pois o governo analisará os dados para verificar a elegibilidade.

Como manter o CadÚnico atualizado

1. Verifique a atualização dos dados – A cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas como na composição familiar, renda ou endereço, a atualização deve ser feita.
2. Use o aplicativo Meu CadÚnico – Pequenas atualizações, como telefone ou e-mail, podem ser feitas de forma online.
3. Compareça ao CRAS para mudanças significativas – Para alterações substanciais, como mudanças na renda ou no número de membros da família, é necessário comparecer presencialmente.
4. Leve a documentação necessária – Apresente documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões de nascimento ou casamento.

A isenção automática dos tributos será concedida aos inscritos no CadÚnico, mas o governo recomenda que os beneficiários fiquem atentos a plataformas como o Meu CadÚnico, Caixa Tem e extratos bancários para acompanhar a aplicação do benefício e garantir que o cadastro esteja sempre atualizado.

Com essas ações, o governo busca ampliar o acesso a serviços essenciais e promover maior equidade social no país.